MP move ação após a Prefeitura suspender o transporte coletivo em Penápolis

O Ministério Público requereu à Justiça, a concessão de liminar determinando que a Prefeitura de Penápolis (SP) garanta o funcionamento do transporte coletivo no município aos sábados, domingos e feriados. Na cidade, o transporte coletivo é mantido pela administração municipal.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça do Consumidor de Penápolis, João Paulo Serra Dantas, que na sexta-feira (29) entrou com a ação civil contra o município.

Ele tomou a medida após a administração municipal suspender a prestação de serviços porque o governo estadual determinou que todas as cidades paulistas cumpram as regras da Fase Vermelha do Plano São Paulo nos dias 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro.

Porém, para Dantas, a suspensão total do transporte público de passageiros aos sábados, domingos e feriados prejudica principalmente os munícipes de baixa renda, que ficam sem acesso aos locais de alimentação e saúde, que seguem funcionando, apesar da pandemia.

Crise

No entendimento do Ministério Público, a medida adotada pela administração municipal visa mais atender o aspecto econômico da operação do sistema de transporte público do que a questão da saúde pública.

Na ação consta que na quinta-feira (28), após ser notificada da publicação do decreto por meio de uma representação, a Promotoria de Justiça recomendou por meio de ofício, que a Prefeitura suspendesse ou revogasse o decreto, na parte em que determina a suspensão do serviço público de transporte, com prazo de 24 horas para atendimento.

Consta ainda na ação que a administração respondeu ao ofício pedindo que reconsiderasse a recomendação, sob argumento de que tal medida foi embasada em estudos técnicos.

Segundo o que foi informado, aos sábados 515 pessoas utilizam o transporte público em média na cidade, número que cai para 110 aos domingos e feriados. Ainda de acordo com o informado, durante a pandemia houve redução de 60% no número de usuários.

Risco

O município argumentou ainda que grande parte dos usuários do transporte público é idoso, “os quais quase em sua totalidade utilizam o transporte municipal para encontros sociais, situação condenada durante a pandemia”.

O promotor considerou que apesar de a medida adotada pela Prefeitura estar inserida no contexto de combate à pandemia do coronavírus, no Estado de São Paulo o serviço de transporte público de passageiros permaneceu em atividade, por ser considerado serviço essencial pela legislação brasileira.

Assim, ele entende que o decreto municipal em Penápolis está na contramão das medidas adotadas em outras localidades e pelo governo estadual.

"A despeito da compreensível preocupação do gestor municipal em prevenir a propagação do vírus, a medida de interrupção/suspensão de 100% do serviço público de transporte municipal aos sábados, domingos e feriados, além de incentivar novos ambientes de aglomeração de pessoas, depõe contra a mobilidade (direito de ir e vir) de munícipes, que precisam se deslocar para acesso aos locais de trabalho e estabelecimentos que ainda estão funcionando justamente por serem considerados meios de abastecimento do cidadão. Sem contar aqueles que trabalham em locais que funcionam em sistema delivery, “drive thru”, “take out” "etc” , cita na ação.

Custo

Dantas considera que sem o transporte coletivo público, os trabalhadores dos setores permitidos a exercerem suas atividades ficam sujeitos a pagar por serviços mais caros para se locomoverem.

“Dessa forma, o corte de 100% do serviço aos fins de semana e feriados, compromete o direito ao transporte de número indeterminado de pessoas, sendo apto a gerar aglomerações nos meios de transporte e, como consequência, maior risco de contágio pelo coronavírus, ferindo o direito à saúde”.

A Prefeitura informou que está em diálogo com o Ministério Público.