Estado de calamidade pública: o que o governo pode fazer pelos mais vulneráveis

Em razão do estado de calamidade pública, muitas pessoas estão com muito medo de perderem seus empregos, sustento e capacidade de manter-se até o final deste período difícil que se instalou. A covid-19 fará muitas vítimas e, aos que sobreviverão, fica a incerteza do futuro.

O Brasil possui em seu sistema legislativo instrumentos para contingenciamento desses riscos sociais causadores de situações de calamidade pública.  Em razão da situação de pandemia e risco de morte por contaminação viral, o Estado, de forma excepcional, determinou por força de norma que as pessoas iniciem um período de isolamento social e somente deixem suas casas se a sua profissão for imprescindível para a manutenção dos serviços básicos necessários a todos.

Para alguns, a obrigação do isolamento social poderá custar o sustento próprio como o de suas famílias. A estas pessoas, a seguridade social tem recursos destinados a impedir que a situação de penúria se prolongue. A lei orgânica da Assistência Social (lei 8.742/1993), no seu artigo 22 que dispõe sobre os benefícios eventuais de assistência, que são provisões suplementares e provisórias que integram o Serviço Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e suas famílias em situação de vulnerabilidade temporária em razão de calamidade pública.

Os benefícios podem ser definidos pelos municípios, estados ou até mesmo pela União. O custeio dos benefícios pode se dar por transferência direta de recursos entre a União e os benefícios.

Neste momento difícil, os municípios têm a oportunidade de atuar junto aos moradores, ajudando a superar o momento de muito pesar e que atingirá com mais força os mais pobres. Isso porque no âmbito do Serviço Unificado de Assistência Social, que disponibiliza os benefícios de prestação continuada, como o Bolsa Família, muitos são os instrumentos destinados a amparar a população mais vulnerável, especialmente naquilo que diz respeito às crianças, os adolescentes, os idosos e as pessoas em situação de rua.

Os tempos são difíceis, mas é neste momento que uma sociedade prova de que são feitos os seus cidadãos. Não há superação de dificuldades dessa natureza sem a união de todos os cidadãos e o Estado.

Há que se poupar, sobretudo, a vida, o que garantirá que exista um futuro para todos. Protejam-se, procurem procurar formas de minimizar o sofrimento do próximo sem comprometer a sua vida nem o isolamento da quarentena e estejam certos que a sociedade sairá fortalecida.

Aos que não podem se isolar devido à natureza do seu trabalho, os médicos, enfermeiros, farmacêuticos, lixeiros, garis, trabalhadores do setor de alimentação, produtores de alimentos, a mais sincera gratidão, o sacrifício pessoal não será esquecido. Sejamos firmes e vigilantes.