Araçatuba (SP) passará a ter um "Big Brother" das licitações. A gravação de imagem e áudio de processos de licitação da Prefeitura e Câmara será obrigatória no município.
Projeto de lei nº 22, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na 7ª sessão ordinária do ano, realizada on-line nesta segunda-feira (15).
Segundo projeto, deverá constar no vídeo imagens e áudio de todo o processo de licitação, independente da modalidade. O material será disponibilizado, após encerrado o procedimento, para a população por meio dos sites oficiais da Câmara e Prefeitura.
O projeto pede atenção especial em casos de pregões presenciais, ao procedimento de abertura dos envelopes, à verificação da conformidade e à classificação das propostas de acordo com os critérios definidos em edital.
Após sancionada a lei, Legislativo e Executivo terão o prazo máximo de 90 dias para a execução, a partir da publicação no Diário Oficial.
Reivindicação
A instalação de câmeras na sala de licitação da Prefeitura é uma reivindicação do Observatório Social do Brasil – Araçatuba , que chegou a formalizar três pedidos dessa natureza ao Executivo, em um intervalo de quase um ano. O primeiro deles foi protocolado no Atende Fácil em outubro de 2019 e o último em 4 de outubro de 2020.
Em nota, a entidade destacou que em novembro de 2020, o prefeito Dilador Borges (PSDB) e a vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) assinaram um termo de compromisso de combate à corrupção com o Observatório Social do Brasil – Araçatuba, no qual, dentre os 47 itens, o n° 13 dispõe sobre a criação e manutenção de lei municipal que efetive a transmissão, ao vivo, via internet, dos certames licitatórios. A medida atende a artigo da Constituição Federal e Lei da Transparência (lei federal nº12.527/2011).
“Cumprimentamos a Prefeitura pela iniciativa do projeto de lei, que atendeu às solicitações realizadas pelo Observatório Social do Brasil – Araçatuba, e aos vereadores que votaram a favor do projeto, demonstrando compromisso com a transparência dos atos públicos”.
