A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (4) projeto de lei que impõe multa de R$ 1 mil a empresas que deixarem fios soltos em postes de energia.
De autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), o texto obriga a concessionária de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a obedecerem normas técnicas, regularizar e retirar os fios em excesso e inutilizados das vias públicas. Pela legislação federal, os fios devem ficar esticados.
Foi feita uma emenda para acrescentar prazo de dez dias após a notificação para que as empresas façam a regularização.
Segundo Vadão, basta uma volta pela cidade para encontrar vários exemplos de irregularidades que as empresas estão cometendo, colocando em risco a vida de pessoas.
Em junho deste ano, o Hojemais Araçatuba noticiou o acidente envolvendo um cabeleireiro de 26 anos, na área central de Birigui, provocado por um fio de telefonia solto. O fio causou uma espécie de queimadura no pescoço da vítima, provocada pelo atrito do material com a pele.
Adiado
O projeto foi à votação no dia 16 de junho, mas acabou adiado a pedido de Vadão que foi procurado pela CPFL Paulista para resolver a situação antes da aprovação do projeto.
De acordo com o parlamentar, durante o recesso de julho ele chegou a fazer uma videoconferência com a concessionária de energia elétrica, que ficou de marcar uma reunião com as empresas que trabalham com internet e utilizam a estrutura para oferecer seus serviços. “Essa reunião não aconteceu e como prometido estou colocando o projeto em votação (...) Vamos fazer a nossa parte antes que alguém morra”, disse.
O projeto foi bastante elogiado pelos demais vereadores e aprovado por unanimidade. Cabe à Prefeitura sancionar para que entre em vigor.
Outros
A Ordem do Dia teve ainda outros cinco itens, sendo três aprovados por unanimidade, um recebeu pedido de vista e outro foi retirado de tramitação.
Dentre os aprovados, dois são denominação de espaços públicos. A rua Projetada 5 do residencial Quinta da Mata receberá o nome de Cecília Aparecida Polizel Mozoli.
Já as vias externas do residencial Villa Lobos devem receber os nomes de avenida José Sanches Arriaga Filho, rua Maria Giampietro Sanches e rua Nair Gajardoni Capel. Já as vias do residencial devem ser chamadas de alamedas Elisa, Uirapurú, Tarantela, Rosa Amarelo, Alegretto, Iara, Amazonas, Celestial, Veleiro, Fantasia, Magdalena e Sinfonia, como homenagem às composições do famoso maestro Heitor Villa Lobos.
O terceiro projeto aprovado é a concessão do título Cidadão Benemérito ao médico Bem Hur Barretos Borges, como reconhecimento especial à sua atuação como coordenador do serviço oftalmológico do SUS na Santa Casa de Birigui.
Executivo
Recebeu pedido de vista o projeto que altera lei municipal que trata da reestruturação do regime de previdência dos servidores municipais, administrado pelo Biriguiprev, para adequá-la ao programa de certificação institucional obrigatório a todo sistema de regime próprio existente no País.
E foi retirado de tramitação o texto que alteraria o regime jurídico norteador das ações do Conselho Tutelar.
