A Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou cinco projetos na sessão desta segunda-feira (10). Entres os destaques está a permissão para que a Secretaria de Cultura remaneje R$ 350 mil para a reforma do Museu Marechal Cândido Rondon.
O projeto de autoria do Executivo solicitava autorização para abertura de crédito especial de verba a ser utilizada na revitalização do museu que está fechado desde 2017 após apresentar problemas na estrutura.
Os parlamentares também aprovaram matéria votada em regime de urgência que define novas regras para o pagamento de prêmios aos fiscais do município.
Com o auditório repleto deles, a matéria recebeu os votos de todos os vereadores. O vereador professor Cláudio aproveitou pra lembrar os fiscais da necessidade de vigilância firme junto aos bancos para que a lei do atendimento em 15 minutos seja cumprida.
O vereador Rivael Papinha conseguiu aprovar projeto que proíbe os órgãos da administração pública municipal a utilizarem logotipos ou cores que representem partidos políticos em veículos, prédios e documentos oficiais. Essa matéria precisou ser bastante articulada pelo autor e recebeu inclusive uma emenda do vereador Lucas Zanatta (PV).
Já o vereador Denilson Pichitelli(PSL) conseguiu aprovar o projeto que cria a “Área de Segurança Escolar” atribuindo ao município a obrigação de criar em torno das escolas municipais um perímetro livre de ações que possam colocar em risco alunos, pais, professores e funcionários.
Os parlamentares ainda aprovaram matéria de iniciativa da mesa diretora que reduz de 11 para 7 o número de comissões permanentes na Casa. Essas comissões são responsáveis por analisar materiais sobre os mais diversos assuntos e a redução foi defendida pessoalmente pela presidente da Casa, a vereadora Tieza (PSDB).
O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) pediu adiamento por dez sessões do projeto de lei que dá desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos proprietários de imóveis que tenham sistema para a captação e retenção da água da chuva.
