Por unanimidade entre os presentes, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na sessão desta segunda-feira (22) a concessão de Diploma de Honra do Mérito à ONG Clube Amigos dos Animais
A proposta, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), visa homenagear a organização em comemoração aos 12 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município na causa animal. Uma sessão solene deve ser realizada pela Câmara para a entrega da honraria.
Emocionada, Cristina destacou o trabalho realizado pelos voluntários, que fazem tudo o que podem para abrigar e cuidar de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos no município, pagando com dinheiro do próprio bolso ou organizando eventos beneficentes para ajudar nos custos.
"Tudo começa com o descaso do ser humano que maltrata e descarta os animais nas ruas como se fossem coisas. São seres racionais que mutilam, espancam, queimam e matam animais por puro prazer. Maus-tratos é crime", lembrou, citando que, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde, estima-se que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no mundo, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
O vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), disse ser importante o reconhecimento àqueles que cuidam dos animais, visto que a saúde animal afeta diretamente o ser humano, impedindo que esses adoeçam, sem contar o bem que a convivência com animais traz para as pessoas.
O projeto de decreto legislativo foi aprovado com 13 votos. Estavam ausentes Antônio Edwaldo Dunga Costa (União) e Lucas Zanatta (PL).
Revogada
Também foi aprovado o projeto de lei que revoga o artigo terceiro da lei municipal nº 7.686, de 18 de dezembro de 2014, que trata da doação de área de terra para a construção de um prédio escolar no Jardim Etemp. O artigo em discussão exclui prazos para início e término das obras.
Segundo a Prefeitura, o procedimento administrativo para efetivação da doação está em andamento na Procuradoria Geral do Estado, no entanto, o órgão se posicionou pela necessidade de revogação de tais dispositivos para dar seguimento ao processo.
A área doada fica entre as ruas Agenor Zanoni, Almirante Petroli e Profº. José Herculano de Araújo Ordine, tem 3.429,03 metros quadrados e estava avaliada em R$ 386 mil na época da doação.
Adiados
A pedido do autor, vereador Nelson Marques Filhos, o Nelsinho Bombeiro (PV), foi adiado por 12 sessões o
projeto de lei que altera a lei municipal nº 2.450,
de 20 de outubro de 1983, que dispõe sobre construções de muro de fecho, passeios e limpeza de terrenos.
De acordo com a lei em vigor, responsáveis por imóveis, edificados ou não, situados em vias ou logradouros públicos, dotados de guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação.
Nelsinho Bombeiro pretende obrigar a construção de calçadas também em imóveis rurais localizados entre a área urbana e a área de expansão urbana. De acordo com ele, esses imóveis não contam com o passeio público fazendo com que os pedestres utilizem o leito das vias, fato que oferece grandes riscos de sofrerem acidentes.
Por fim, foi adiado por oito sessões a pedido dos autores, os vereadores Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (União) e Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), o projeto de resolução que reforma o Regimento Interno da Casa de Leis.
Segundo Coronel Guimarães, a medida atende pedido dos parlamentares para analisar melhor o texto e também para análise das emendas sugeridas.
Veja a sessão na íntegra
