Câmara convoca nova extraordinária para taxa do lixo e repasses para Santa Casa

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba

26/12/22 às 22h32

A Câmara de Birigui (SP) convocou nova sessão extraordinária para votação de projetos importantes, como a instituição da taxa do lixo, parcelamentos como Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) e repasses de R$ 827,1 mil para a Santa Casa de Misericórdia. A reunião será nesta quarta-feira (28), às 14h, com dez itens na pauta, um a mais do que na última extraordinária – não realizada por falta de quórum.

Quatro dos dez itens são referentes a repasses para a Santa Casa. Três deles, que somam R$ 462,1 mil, já estavam em tramitação na Casa, mas foram adiados pelos vereadores, que alegavam falta de transparência do hospital. Uma reunião foi realizada, com posteriores visitas in loco à Santa Casa para esclarecimentos.

Os repasses são do Ministério da Saúde para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Segundo o hospital, os recursos são essenciais, pois a unidade corre risco de desabastecimento de medicamentos e insumos.

O quarto item relacionado à Santa Casa é inédito e prevê repasse financeiro de R$ 365 mil para custeio de materiais de consumo e da prestação de serviços médicos. O valor é remanescente de um convênio de R$ 2,5 milhões, que teria tido aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A verba é estadual, conseguida por meio de emenda do deputado estadual Roque Barbieri (Avante).

Segundo o interventor da Santa Casa, Alex Brasileiro, até 30% desse recurso pode ser utilizado para pagar o salário de médicos que estão com três meses de atraso – o hospital deve pagar agora o mês de setembro. O valor não quita a dívida, mas ameniza.

“Quando assumimos o salário dos médicos estava com cinco meses de atraso. Estamos conseguindo manter com dois meses e essa verba nos ajudará a manter esse prazo menor de atraso. Gostaríamos de deixar em dia. Mas a realidade do hospital ainda não nos permite”, disse. “Continuamos trabalhando todos os dias para amenizar todos os graves problemas financeiros deixados na Santa Casa e agravados pela operação Raio-X”, completou.

Quatro itens da pauta são repasses para a Santa Casa de Birigui, que ultrapassam R$ 800 mil (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)

Taxa do lixo

A Prefeitura tenta também, mais uma vez, a aprovação do projeto de lei complementar que institui a taxa de resíduos sólidos no município, popularmente conhecida como taxa do lixo. Projeto semelhante foi arquivado pelos vereadores na última sessão ordinária do ano por ter pareceres pela ilegalidade, que foram mantidos pelo Plenário.

O texto enviado para a extraordinária traz algumas mudanças em relação ao que foi rejeitado, como a exclusão das sanções para os contribuintes e a estimativa do impacto orçamentário financeiro da bonificação de R$ 150 que será concedida aos servidores que atuam no setor.

A mesma situação é a do parcelamento de R$ 4,1 milhões que deveriam ter sido pagos pela Prefeitura ao seu regime próprio de Previdência Social, gerido pelo Biriguiprev. A matéria também volta à pauta com algumas alterações no que se refere à justificativa.

Uma das matérias prevê autorização do parcelamento de R$ 806.691,23, correspondentes à parte patronal do Plano Previdenciário, relativos às competências de novembro (R$ 246,6 mil), dezembro (R$ 280 mil) e décimo terceiro salário (R$ 289 mil) deste ano. Outro item trata de R$ 3,3 milhões referentes ao saldo do aporte de recursos previsto em lei, destinados ao Plano Financeiro.

Além dos parcelamentos, volta à discussão o projeto que institui um plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Biriguiprev.

Os três projetos acima foram arquivados pelos vereadores, que, por maioria, acompanharam os pareceres contrários das comissões.

Duodécimo

E completam a pauta da sessão extraordinária dois projetos de transposição e transferência de dotações consignadas, com base na devolução de parte do duodécimo da Câmara.

Um deles, no valor de R$ 1,63 milhão, será utilizado para atender despesas com a folha de pagamento de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde (R$ 1,5 milhão) e funcionários da Fundação Municipal de Ensino – Fateb (R$ 130 mil).

O segundo, no valor de R$ 150 mil, será destinado para manutenção do prédio do Centro de Convenções e Eventos "Anderson Pontes", principalmente o custeio das despesas com o pagamento da fatura de energia elétrica de 2022, estimado em R$ 50 mil, e para o custeio da folha de pagamento dos servidores na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 100 mil.

Se os projetos não forem votados ou aprovados, o dinheiro, que já foi devolvido para a Prefeitura, não pode ser utilizado.

Serviço

A sessão extraordinária tem início às 14h e será transmitida ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página no Facebook.

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