Os vereadores de Birigui (SP) arquivaram a "taxa do lixo" e os parcelamentos do Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui). Os assuntos estavam na pauta da sessão da Câmara, realizada na noite desta terça-feira (13), sendo a última reunião ordinária deste ano.
Foram apreciados 14 itens no total, sendo oito deles de autoria do Executivo e seis, do Legislativo (todos homenagens). Sete itens foram aprovados, quatro arquivados e três adiados por meio de pedido de vistas.
A principal discussão era sobre a instituição da cobrança da taxa de resíduos sólidos, que a Prefeitura
tentava aprovação pelo segundo ano consecutivo,
com justificativa na obrigatoriedade imposta pela lei federal 14.026/2000, chamada Marco Legal do Saneamento Básico.
O recurso arrecadado seria utilizado para custear a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais. Esse serviço tem custo anual de R$ 17,65 milhões, valor levantado para o período de outubro de 2021 a outubro de 2022, correspondente a 47,87 mil toneladas de resíduos.
O texto, no entanto, recebeu pareceres contrários das comissões da Casa, e os vereadores, por maioria (nove votos), foram favoráveis à manutenção dos pareceres, o que resultou no arquivamento do projeto. Votaram contra os pareceres os vereadores Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
Sem interesse
O único vereador a discutir os pareceres foi Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União Brasil). Segundo o parlamentar, que alegou ter propriedade para falar sobre o assunto, nunca existiu em Birigui vontade política ou capacidade técnica para se resolver o problema do lixo. Ele explicou que chegou a marcar uma reunião entre integrantes da Prefeitura e uma empresa do Rio de Janeiro que estava interessada em investir em uma geradora de energia a partir da queima do lixo no município, utilizando uma tecnologia canadense, porém não houve interesse.
“Aí vem esse tipo de projeto pra cá, utilizando os coletores como massa de manobra, sendo que eles precisam é de dignidade, uniformes decentes e um plano de saúde”, disse.
No projeto que instituía da taxa de resíduos sólidas, a Prefeitura embutiu um bônus no valor de R$ 150 mensais que seriam pagos aos servidores ativos vinculados ao serviço, como motoristas e coletores. Alguns funcionários foram à sessão acompanhar a votação.
Nove vereadores acompanharam os pareceres contrários das comissões no projeto da taxa do lixo (Imagem: reprodução de vídeo)
Parcelamentos
Também foram mantidos os pareceres contrários das comissões aos dois projetos de
parcelamentos de débitos do município com o Biriguiprev,
que totalizariam R$ 4,1 milhões. Os valores são referentes a contribuições previdenciárias da parte patronal do Plano Previdenciário e aporte de recursos destinados ao Plano Financeiro. (
Entenda os planos
)
O resultado acompanhou a posição do Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais, que encaminhou ofícios aos vereadores se dizendo contrário aos parcelamentos.
Para o sindicato, que sempre foi contra a medida que acabou se tornando corriqueira nos últimos anos em Birigui, as obrigações existem para serem cumpridas e a justificativa da Prefeitura -sobre a previsão de R$ 10 milhões da taxa do lixo que não foi aprovada em 2021 e queda nos repasses do ICMS - não pode ser aceita. A gestão deveria, de acordo com a entidade patronal, ter adotado medidas para enxugar a máquina pública, cortando gastos, em vez de deixar de honrar com o compromisso.
Também relacionada ao Biriguiprev, foi arquivada matéria instituiria um plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial no Plano Previdenciário. Conforme levantamento de consultoria especializada, foi apurado um déficit de R$ 29,58 milhões em 2021, por isso haveria necessidade de se alterar as alíquotas de custo suplementar.
Os dois convênios da Prefeitura com a Santa Casa foram adiados. Os pedidos de vistas foram feitos pelo vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), que alegou falta de transparência da entidade de saúde, principalmente nas respostas de requerimentos.
Adicional de periculosidade a vigias é aprovado
Os servidores municipais que atuam na função de vigia terão adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base da categoria. O projeto de lei de autoria do Executivo foi um dos sete itens aprovados na sessão de hoje.
Na justificativa, o Executivo considera que na atividade, o servidor fica exposto de forma permanente a crimes contra o patrimônio público ou a outras espécies de violência física, o que no entendimento da administração municipal fundamenta a inclusão da atividade no rol das periculosas.
Os vereadores César Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), e Vadão da Farmácia destacaram que o projeto é uma das injustiças que estão sendo corrigidas pela atual gestão, já que diversas categorias ficaram fora da reforma administrativa “capenga” (termo usado por Cesinha) feita pelo ex-prefeito Cristiano Salmeirão.
Já Wagner Mastelaro (PT) disse temer o desaparecimento da função, já que os prédios públicos estão ganhando câmeras de monitoramento. Disse ainda sobre a falta de comunicação desses servidores com a Guarda Municipal, o que seria uma ineficiência, não dos funcionários, mas da administração que não trabalha com uma política transversal.
Regularização
Outro projeto do Executivo aprovado autoriza a regularização das áreas onde estão construídos os imóveis pertencentes à Apac (Associação de Promoção e Assistência Comunitária), Associação Amigos dos Bairros Jardim Nova Canaã e Jardim Monte Líbano, CEI Dionísia Miragaia Carmine, e também área referente ao alargamento da avenida Isaura Macarini Albani.
Marcos da Ripada explicou que chegou a conseguir emenda parlamentar para a reforma do CEI, porém o recurso não pôde ser liberado porque o imóvel está irregular.
Homenagens
Das homenagens, cinco foram aprovadas e uma foi adiada porque a família do homenageado (Jair Ferraza) não pôde estar presente.
Foram aprovados os textos que prevê a adoção do nome da senhora Emília Dias Doná para denominar estrada, de autoria de Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil); adoção do nome do senhor João Gualberto Neto para denominar via pública, de Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante); e adoção do nome do senhor Olívio Garcia para denominar estrada (Cesinha).
Dois decretos legislativos também tiveram votação unânime. Um deles concede título de Cidadão Biriguiense ao senhor José Carlos Montoro, proposto por Cabo Wesley, e o outro concede título de Cidadão Benemérito ao senhor Mário Roberto Rinaldini pelos relevantes serviços prestados à comunidade, assinado por Cesinha.
Veja a sessão na íntegra
