A Comissão Processante instaurada pela Câmara de Birigui (SP) para apurar eventual crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito Leandro Maffeis (PSL) segue temporariamente suspensa, aguardando uma decisão da Justiça.
O presidente da comissão, vereador André Luis Moimas Grosso (PSDB), divulgou nota nesta quinta-feira (8) informando que foi requerido à Justiça que seja autorizada a condução coercitiva do médico Thiago de Camilo Figueiredo Mattos, autor dos áudios referentes ao pronto-socorro municipal, que são a base da denúncia.
Ele seria a primeira pessoa a ser ouvida na CP, mas não atendeu à convocação e não justificou a ausência. “Sem o testemunho do médico, a Comissão Processante perde o seu objeto, ou seja, não há como dar sequência aos trabalhos de apuração”, explica.
Condução coercitiva
Diante do impasse, foi representado à Justiça pela autorização da condução coercitiva do médico. O pedido foi distribuído à 2ª Vara Criminal de Birigui, que se declarou incompetente por julgar o pedido e enviou o processo para a 3ª Vara Cível local.
Entretanto, com base em lei federal, houve nova declaração de incompetência, sendo necessário encaminhar os autos ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que deverá decidir de quem é a competência para atuar no caso.
Em nota, a comissão afirma que vem conduzindo os trabalhos de forma absolutamente imparcial para apurar os fatos envolvidos na denúncia, sem cunho pessoal.
Ainda de acordo com a nota, veículos de comunicação estariam informando que estaria ocorrendo uma perseguição política e os responsáveis devem ser convocadas para esclarecer as acusações feitas sobre os membros da CP e da própria Câmara de Birigui.
