A Prefeitura de Araçatuba (SP) e a Câmara querem implantar o Diário Oficial Eletrônico como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da administração direta e indireta e do poder Legislativo. A medida pode proporcionar economia superior a R$ 1 milhão por ano.
As proposituras, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara, estão na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (29), que tem um total de 12 matérias, sendo 11 projetos de lei e um recurso. A data foi alterada em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, na segunda-feira, dia 28.
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Araçatuba substituirá outras formas de publicações utilizadas, podendo ser de forma gradativa, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos. A publicação impressa só será feita “quando for conveniente ao poder público municipal”.
Os atos oficiais serão publicados no site da Prefeitura ( www.aracatuba.sp.gov.br ) e poderão ser consultados por qualquer interessado, em qualquer lugar com equipamento que permita acesso à internet, sem custos e independentemente de qualquer tipo de cadastramento.
De acordo com a Prefeitura, o projeto faz parte de um conjunto de medidas de economia que vêm sendo adotadas em diversos municípios do País ao lado da necessidade de assegurar ao cidadão maior transparência e rapidez no acesso aos atos legislativos, normativos, processuais e administrativos.
A expectativa é economizar 95% do que é investido hoje. No ano passado, o Executivo gastou com publicação de atos oficiais R$ 845.755,03. Neste ano, já foram R$ 979.050,28. Considerando a média mensal, a Prefeitura deve gastar R$ 1,174 milhão até o final de 2019. Por outro lado, estudos de valores para implantação do sistema eletrônico apontam custos entre R$ 30 e R$ 40 mil por ano.
Para o secretário de Comunicação, Jonathas Magalhães, a versão digital acompanha uma tendência nacional na redução de recursos financeiros e naturais. Ainda segundo ele, o prefeito Dilador Borges (PSDB) tem solicitado diminuição nos gastos públicos e acredita que haverá uma economia significativa e necessária. “No que tange ao conteúdo, nada mudará, será o mesmo, só que com mais facilidade de acesso e leitura. Qualquer pessoa poderá acessar e ver os atos da administração, sem pagar nada por isso.”
Legislativo
Já o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Araçatuba será publicado no endereço eletrônico www.camaraaracatuba.sp.gov.br .
A justificativa é semelhante à da Prefeitura. “Faz parte das medidas de economia que a Mesa Diretora desta legislatura está adotando e visa, a exemplo de outras Câmaras Municipais do País, dar maior transparência e rapidez aos atos legislativos, processuais e administrativos”. O texto cita ainda a otimização da comunicação entre o Legislativo e a população.
Atualmente, a Câmara gasta, em média, R$ 31 mil por ano para publicação dos atos oficiais. Considerando o custo médio para manter uma empresa de gerenciamento de diário oficial eletrônico, de R$ 8 mil por ano, a estimativa é gerar uma economia anual de R$ 23 mil.
