Ex-diretor da Agem afirma ter recebido secretário de Governo de Birigui

Hudson Nilton Ramos, citado na CP (Comissão Processante) que investiga denúncia de suposta fraude no chamamento público emergencial para contratação emergencial da gestora do pronto-socorro municipal de Birigui (SP), registrou em cartório declaração afirmando que recebeu o secretário municipal de Governo em 8 de julho.

A declaração foi registrada nesta terça-feira (21), um dia após tornar público um ofício da Agem (Agência Metropolitana de São Paulo), informando que não houve registro de presença ou atividade exercida nas dependências da agência por Paulo Henrique Marques de Oliveira na data de 8 de julho de 2021.

Segundo o que foi informado, naquela data a autarquia exercia suas atividades em regime de teletrabalho, em função da pandemia de covid-19, conforme portaria de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 1.º de julho.

Resposta

O ofício foi encaminhado em resposta a solicitação feita pela Comissão Processante, já que em depoimento, o secretário afirmou que esteve na Agem naquela data e teve que retornar mais tarde por ter esquecido a mochila.

Na declaração registrada em cartório, Hudson afirma que naquela data exercia o cargo de diretor técnico da Agem e recebeu Paulo Henrique. Ele estaria acompanhado de Thiago Zingarelli, que é advogado da HBCL (Beneficência Hospital de Cesário Lange), contratada emergencialmente por aproximadamente R$ 2,3 milhões mensais para gerenciar o pronto-socorro de Birigui.

Disse que conhece Thiago desde 2017 e que quando o ofício foi encaminhado pela Câmara de Birigui, solicitando confirmação da visita naquela data, já não exercia mais a função de diretor técnico.

Ele teria sido exonerado em 4 de novembro e nomeado para cargo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no dia seguinte. A reportagem encontrou o registro dele como auxiliar legislativo no gabinete da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Equívoco

“Assim, ao consultar os diretores quando do recebimento da solicitação da Câmara de Birigui, por equívoco, os diretores não se recordaram de me perguntar se eu havia recebido Paulo Henrique”, declara.

Ainda de acordo com Hudson, não houve registro da presença do secretário por que ele o teria recebido na antessala da Secretaria da Fazenda, onde está instalada a Agem. O ex-diretor técnico da agência informa na declaração, que após os fatos, o atual diretor da Agem, Marcio Tomazela, se recordou que de fato ele receberia o secretário municipal de Governo de Birigui.

“Afirmo que não houve registro da presença de Paulo Henrique Marques de Oliveira nas dependências da Agem, vez que atendi o secretário na antessala da Secretaria da Fazenda, reiterando que a Agem se localiza dentro da Secretaria da Fazenda de Sorocaba”, finaliza a declaração, que foi registrada em cartório.

Documentos

O documento encaminhado à CP, em resposta a ofício, é assinado pelo diretor adjunto da Agem, Fabiano Doretto Pagioro, com data de 17 de dezembro. “Na referida data, esta autarquia exercia suas atividades em regime de teletrabalho, por decorrência da pandemia de covid-19, conforme Portaria DEX n.° 19 de 30 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 01/07/2021, Seção II”, informa.

A defesa do prefeito Leandro Maffeis (PSL) já havia apresentado à Comissão Processante, uma declaração de visita assinada pelo diretor adjunto técnico, Márcio Tomazela, em 8 de julho, dia da suposta visita.

Nele, ele declara que Paulo Henrique esteve presente naquela data nas dependências da autarquia, para conhecer a política de Governança Interfederativa da Autarquia.

Manifestação

Ao ser informada pela reportagem ontem sobre a declaração da Agem comunicando que o secretário municipal de Governo não teria estado na autarquia na viagem oficial de 8 de julho, a Prefeitura de Birigui informou que se pronunciaria hoje sobre o caso, após o Departamento Jurídico analisar a situação. Entretanto, ainda não houve nenhum pronunciamento.

Ainda segundo a Prefeitura, Paulo Henrique reafirmou que esteve na Agem na data citada em seu depoimento à CP da Câmara. O mesmo aconteceu com Zingareli, que reafirmou ter levado o secretário até à Agem em 8 de julho. “Eu o levei até lá e também reafirmo que estivemos. Vamos esclarecer” , informou.

A CP (Comissão Processante) que investiga denúncia de suposta fraude na contratação emergencial da OSS (Organização Social de Saúde) BHCL (Beneficência Hospital de Cesário Lange) para gerenciar o pronto-socorro de Birigui agendou para a próxima terça-feira (28), o depoimento do prefeito Leandro Maffeis (PSL).

Antes, na segunda-feira (27), devem ser ouvidas Joice Eliete Boter Zingarelli, arrolada pela defesa, e a secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino. As sessões são abertas ao público e têm início previsto para as 9h.

A Comissão Processante é presidida pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), tem Wagner Mastelaro (PT) como relator e Marcos da Ripada (PSL) como membro. Já foi realizada uma primeira fase de oitivas nos dias 1 e 2 deste mês, quando foram ouvidas onze pessoas.

O depoimento do prefeito estava agendado, mas foi adiado a pedido, pois ele teria uma agenda no mesmo dia e horário. A previsão era de que a fase de depoimentos fosse encerrada no início desta semana, mas a comissão não encontrou Maffeis para notificá-lo a tempo.

Os trabalhos da CP devem ser concluídos até o final de janeiro, por força da lei.