Prefeitura de Birigui decreta intervenção na Secretaria de Serviços Públicos

Estrutura

Questionada pela reportagem do Hojemais Araçatuba sobre a necessidade de se fazer uma intervenção em uma secretaria que é do próprio município em vez de trocar os ocupantes da pasta, a Prefeitura informou que o foco não é apenas na condução da secretaria pelos atuais gestores. “A mesma irá avançar sobre questões de ordem estrutural, pois há elementos que permitem crer que a pasta por si só carece de modificações atributivas e procedimentais, que vão muito além das competências do secretário e de seus demais escalões”, explicou.

Segundo a Prefeitura, não adianta trocar o secretário sem que a estrutura esteja apta à gestão, e ainda não há elementos que maculem a confiança no secretário Alexandre Menezes, titular da pasta, “senão posicionamentos tendenciosos de representantes da oposição. Seu trabalho está sendo avaliado e serão verificados se os problemas observados estão relacionados diretamente à sua gestão ou se há alguma influência de fatores indiretos, os quais precisam ser sumariamente corrigidos, não pelo hoje, mas pelo futuro”.

Corregedoria

O município afirma que “certamente, a apuração de irregularidades ocorrerá, sendo todo e qualquer indício encaminhado à Corregedoria Municipal” e diz que a apuração se faz necessária para que se tenha a dimensão dos fatos e das circunstâncias que permeiam a pasta.

“Esta é também uma das funções essenciais da comissão, dimensionar, avaliar, apontar e aplicar ações corretivas”.

A nota afirma ainda que o chefe do Poder Executivo não tem a plena noção de tudo o que acontece abaixo de seu gabinete e, às vezes, precisa do auxílio de um colegiado para melhor compreender panoramas extensos e complexos, tendo uma visão imparcial e detalhada, para então poder tomar decisões que lhe competem.

E finaliza defendendo que comissões como essa são amplamente utilizadas nas mais diversas democracias do mundo, citando como exemplo a Presidential Commission, um aparato de suporte ao Poder Executivo dos Estados Unidos, para fins de apuração e levantamentos em um determinado segmento administrativo.

Denúncias

A Secretaria de Serviços Públicos é alvo constante de denúncias na Câmara de Birigui, sendo uma das mais recentes, problemas com veículos da frota municipal, que são abandonados em vez de passar por manutenção.

Outro problema constante é atraso ou suspensão da coleta de lixo por falta de caminhões, mesmo tendo parte da frota alugada.

A pasta também é alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar denúncia sobre irregularidades nas compras de óleo lubrificante. A comissão teve o prazo de conclusão dos trabalhos prorrogado e ainda deve apresentar o relatório final.