O prefeito Leandro Maffeis (PSL) nomeou um secretário para um cargo nunca ocupado.
O advogado Luiz Guilherme Testi está à frente da Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização, pasta que foi criada por força da lei complementar nº 115, de 22 de abril de 2020, conhecida como reforma administrativa feita pela gestão do ex-prefeito Cristiano Salmeirão, porém nunca ocupada desde sua implementação.
A publicação oficializando a nomeação foi feita na quinta-feira passada (16), no entanto a portaria é retroativa a 13 de junho. O advogado ocupará o cargo de secretário municipal de Tributação e Fiscalização, recebendo subsídio de R$ 7.361,52 mensais, o mesmo que os demais secretários da equipe de governo.
Atribuições
Conforme a lei complementar que criou o cargo, são atribuições da pasta a formulação de políticas, estratégias e diretrizes na área tributária para a Prefeitura; a integração das atividades das áreas sob sua supervisão, promovendo medidas necessárias ao permanente aperfeiçoamento dos ritos processuais e procedimentais, em atendimento as demandas administrativas; o acompanhamento de iniciativas e o andamento de propostas de reforma ou alterações do Sistema Tributário Nacional; a identificação permanentemente dos reflexos da economia na política tributária da Prefeitura; entre outras.
Profissional
A Prefeitura informou que Testi é advogado com especialização e experiência em direito tributário.
Conforme informações da rede profissional Linkedin, o novo secretário é de Araçatuba, onde teria escritório próprio. O nome dele também consta no site da Prefeitura de Mirandópolis como responsável pelo Jurídico daquele município. No entanto, conforme apuração da reportagem, o site está desatualizado e o cargo está vago.
Em postagens em redes sociais, Testi aparece ao lado do ex-prefeito de Mirandópolis Everton Sodario (Patriota), na nomeação para o cargo de procurador jurídico, em outubro de 2019.
Diferente das informações do Executivo de Birigui, no site da Prefeitura de Mirandópolis consta que Testi é bacharel em direito pelo Centro Universitário Toledo e tem atuação jurídica nas áreas de direito administrativo, empresarial e previdenciário, e seria pós-graduando em direito administrativo pela PUC-RS.
Mesmo partido
Sodario se elegeu à Prefeitura de Mirandópolis pelo PSL (União Brasil) e é conhecido como grande apoiador do presidente Jair Bolsonaro, assim como Maffeis, com o qual mantém contato. Deixou o Executivo recentemente para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.
Abaixo, anúncio de Testi para o cargo de procurador jurídico em Mirandópolis
