As duas propostas da Mesa Diretora da Câmara de Birigui (SP) que alteravam o regimento interno da Casa foram rejeitadas por maioria dos votos na sessão desta terça-feira (7).
Uma delas passava a considerar efetiva a convocação dos vereadores para sessões extraordinárias por meio de publicação no site da Câmara e no Diário Oficial Eletrônico, mesmo mantendo a convocação por escrito entregue em mãos.
A matéria foi rejeitada por 13 votos, sendo favoráveis os membros da mesa diretora: o vice-presidente, vereador Ferrari (DEM), e os secretários, Fabiano Amadeu (Cidadania) e Andrey Servelatti (PSDB). O presidente, Felipe Barone (Cidadania), teria direito a voto apenas em caso de empate.
O segundo projeto tratava dos prazos que as comissões permanentes têm para analisar as proposituras que tramitam em regime ordinário e dos pareceres quanto aos casos com pedido de apreciação urgente. Junto com os membros da mesa, votou favorável o parlamentar Cesinha Pantarotto (Podemos), mas os 12 votos contrários derrubaram a proposta.
Ambos os projetos da mesa diretora deram origem a um bate-boca entre Barone e o vereador José Fermino Grosso (DEM) na sessão anterior, realizada em 23 de abril.
Do Executivo
Receberam votação favorável unânime quatro matérias, uma delas incluída na ordem do dia por meio de pedido de apreciação urgente. Trata-se do projeto do Executivo para alteração de trecho da lei que instituiu o Programa Birigui Integral, aprovada nas últimas semanas.
A novidade é a possibilidade de adequação das escolas quanto ao horário das atividades de contraturno. Até então limitada a até três horas diárias, a duração agora poderá ser ampliada conforme a necessidade de cada unidade. Essa modificação na lei atende solicitação dos próprios diretores de escola.
Outro item de autoria do prefeito foi a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8 milhões para investimentos na iluminação pública solicitados pela Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto. Os recursos são da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
Também do Executivo, foi aprovado pelo plenário o projeto de lei complementar que institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.
E completa a lista de aprovações unânimes o projeto assinado por Barone e o vereador Leandro Moreira (PRB), referente à lei aprovada em março sobre a retirada da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos imóveis em financiamento pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O projeto aprovado ontem acrescenta a informação de que o interessado em requerer a imunidade deve protocolar seu pedido até 30 de outubro do exercício anterior, apresentando cópia autenticada do contrato de financiamento e matrícula atualizada do imóvel.
Criação de cargos
O projeto do Executivo que cria 20 cargos no quadro efetivo de servidores da administração municipal, sendo 15 para oficial administrativo e dois para monitor lúdico foi adiado por duas sessões. *As informações são da assessoria de imprensa da Câmara
