A secretária de Educação de Araçatuba (SP), Silvana Sousa e Souza, vai comparecer à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre mudanças no Plano de Carreira dos profissionais que atuam neste segmento.
O requerimento de convocação, proposto pelo vereador Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), foi aprovado por 13 votos favoráveis nesta segunda-feira (9), durante a 14ª sessão ordinária do ano.
De acordo com o autor do requerimento, a vinda da secretária Silvana antecede a votação no plenário do projeto de lei encaminhado pelo Executivo que busca a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica, integrantes do quadro do magistério público e de apoio à educação.
Rito
Com base no Regimento Interno da Câmara, a convocação deverá ser atendida até a terceira sessão ordinária subsequente, incluindo esta sessão de aprovação do pedido.
A sessão ordinária de convocação do secretário seguirá rito diferenciado. O Grande Expediente terá uma hora de duração. A sessão não terá o Pequeno Expediente, fase em que os vereadores previamente inscritos abordam temas livres, e nem a Ordem do Dia.
Com base no artigo 250 do Regimento Interno da Casa, a secretária terá até uma hora para discorrer exclusivamente sobre os quesitos do requerimento de convocação, sendo vedados apartes.
Concluída a exposição inicial do (a) convocado (a), os vereadores poderão, por ordem de inscrição, solicitar esclarecimentos sobre os assuntos expostos, concedendo-se ao vereador dois minutos para as perguntas e ao (à) convocado (a) cinco minutos para as respostas, sendo vedados apartes. Após a resposta do (a) convocado (a), o vereador autor da pergunta terá o tempo de até dois minutos para se manifestar exclusivamente sobre o assunto respondido.
