Sem a presença de público, devido às medidas protetivas contra o coronavírus adotadas pela Câmara de Araçatuba (SP), os vereadores realizaram, nesta segunda-feira (16), a 7ª sessão ordinária do ano, e aprovaram duas homenagens.
O projeto de lei complementar que alterava o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Araçatuba, que estava na pauta, foi retirado a pedido do autor, Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (sem partido). De acordo com ele, serão feitas algumas adequações, visando sanar inconstitucionalidades presentes na matéria.
O texto proposto pelo vereador prevê que “O programa de promoção e acesso (da Guarda Municipal) deverá ser feito anualmente para o preenchimento da totalidade das vagas existentes”, sem determinar um número específico para homens e mulheres, como é atualmente.
Na primeira sessão ordinária deste ano, em 3 de fevereiro, os vereadores derrubaram o parecer pela ilegalidade da matéria dado pela Procuradoria Legislativa, o que permitiu o projeto tramitar na Casa.
Homenagens
Uma das matérias aprovadas foi apresentada pela vereadora Beatriz Nogueira(Rede), que solicitou a entrega do Diploma de Honra ao Mérito para a Faculdade de Medicina Veterinária da Unesp de Araçatuba devido aos 30 anos de existência, completados no último dia 23 de fevereiro.
A vereadora Tieza Marques (PSDB) assina o outro projeto aprovado, que propõe a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao cônsul-geral do Japão no Brasil, Yasuchi Noguchi.
Conforme a autora da matéria, a homenagem se deve a ações de solidariedade em favor de entidades assistenciais do município, à preservação da cultura japonesa e ao intercâmbio de cidadãos. *Com informações da assessoria de imprensa
