A sessão da Câmara de Birigui (SP) desta terça-feira (16) tem 14 itens para discussão e votação em Plenário. Três deles voltam à pauta depois de serem adiados em reuniões anteriores. É o caso do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para redução do período de recesso legislativo na Câmara.
Atualmente previsto para o mês de julho e para o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro, o recesso pode passar a ser realizado somente de 16 de dezembro a 15 de janeiro, ficando extinto o recesso de julho. A matéria é de iniciativa do vice-presidente da Casa, Andre Fermino (PSDB).
Outro item que retorna ao plenário é projeto do Executivo para alterações orçamentárias que trata de recursos utilizados na manutenção do imóvel que funciona como casa de apoio a pacientes oncológicos na cidade de Barretos. No valor de R$ 20 mil, o investimento será coberto com recursos anteriormente destinados à Câmara, por meio do duodécimo previsto legalmente. Para isso, a presidência da Casa efetuou, no dia 13 de junho, a devolução antecipada da sobra do duodécimo, atendendo pedido do próprio Executivo.
E também vem de adiamento anterior o pedido de revogação da Lei Municipal n° 6.441, de 16 de outubro de 2017 que, "Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção as crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências". Conforme justificado pelo autor, vereador Wagner Mastelaro (PT), a revogação foi motivada por debate com autoridades da área de educação e segurança, em audiência pública.
Sexualização
Também do vereador Mastelaro, deve ser apreciada proposta para alterações no texto da lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. Trata-se da lei municipal nº 7.061, de 22 de novembro de 2021, que impõe multa e impossibilidade de contratação com o Poder Público pelo período de 5 anos aos responsáveis pela apresentação, presencial ou remota, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como materiais de divulgação colocados em local público ao acesso de crianças e adolescentes.
A principal mudança proposta pelo parlamentar é retirar do texto da lei a proibição a materiais didáticos, paradidáticos ou cartilhas que são utilizados para ministração de conteúdo de educação sexual nas redes de ensino.
A pauta conta ainda com uma segunda proposta referente à mesma legislação. Um projeto para revogação total da lei é assinado pelo presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), e também será votado durante a reunião.
Executivo
Três matérias inéditas na pauta são de autoria do Executivo. Entre essas está a criação do Programa de Regularização e Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem. A iniciativa consiste em utilizar áreas públicas municipais inoperantes para desenvolver práticas ambientais sustentáveis. Além de manter limpos esses lugares, a atividade deve proporcionar terapia ocupacional, criação de hábitos alimentares saudáveis e integração social.
Conforme o projeto, os produtos cultivados nesses espaços deverão ser divididos, em partes iguais, entre o concessionário da área, comercialização (preferencialmente, em feiras livres) e doação a entidades assistenciais. É permitida também a celebração de convênios para apoio ao trabalho.
Outro projeto protocolado na Casa pelo Executivo trata de adequações orçamentárias para abertura de crédito adicional especial de R$ 211,5 mil. A iniciativa deve garantir a continuidade da reforma do prédio que abriga os programas de Segurança Alimentar. O valor investido faz parte da modalidade Assistência Comunitária no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos repassados pelo governo federal.
E também será apreciado o projeto que autoriza a administração municipal a transferir recursos de doações de contribuintes do imposto de enda a entidades. Devem ser beneficiados, com R$ 110 mil cada, as instituições Abrigo Vó Tereza e Recanto do Vovô. Os valores estão guardados no FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) e o repasse passou pela aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Reconhecimentos públicos
Faz parte da pauta o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Biriguiense ao cantor Luiz Henrique de Oliveira Borges, 33, da dupla Luiz Henrique e Léo. Natural de Teodoro Sampaio, o cantor mudou-se para Birigui em 2012, para iniciar a dupla com o biriguiense Leonardo Muniz Rossini. A proposta de homenagem é de autoria de Andre Fermino.
Já o vereador Tody da Unidiesel (Cidadania) assina projeto para a criação do Dia do Clube de Desbravadores no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro. Oficializado em 1950, o clube é projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia para meninos e meninas com idade de 10 a 15 anos, voltado ao desenvolvimento de habilidades físicas, mentais e espirituais. A iniciativa está presente em mais de 160 países e teve sua fundação em Birigui em 2002.
Denominações de espaços públicos para homenagens póstumas também serão assuntos na reunião.
Um deles é o documento que denomina o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Birigui com o nome de Dr. Cid Pachú, além de declarar o homenageado como patrono do hospital. Biriguiense nascido em 1937, formou-se médico em 1961 e escolheu a especialidade de cirurgia. Na Santa Casa, exerceu vários cargos, dedicando-se à instituição por mais de 45 anos. Seu falecimento ocorreu em outubro de 2016. A iniciativa de homenagem é do vereador Marcos da Ripada.
Projeto do vereador Wagner Mastelaro denomina como rua Paulo Tozzoni a rua nº 14 do Conjunto Habitacional Vereador João Flávio Marin Salmeirão. Tozzoni nasceu em 1930 em Botucatu, mas mudou-se para Birigui ainda em 1950, onde destacou-se pelas atividades esportivas como goleiro em times amadores e no time profissional do Bandeirantes. Seu falecimento ocorreu em setembro de 2021.
O vereador Benedito Dafé (PSD) é autor de duas matérias. A primeira denomina a estrada BGI-458, conhecida como “Estrada das Três Marias”, com o nome de Estrada José Cardoso Pereira Filho. Nascido em 1955, na cidade de Buritama, Cardoso mudou-se para Birigui em 1984 e fundou um laticínio em 2005, na estrada à qual se refere o projeto. Seu falecimento ocorreu em julho de 2021.
Já o segundo projeto de autoria de Dafé propõe o nome de Centro Oncológico de Reabilitação Osmar Bruno ao prédio anexo ao Centro Médico Hospitalar. O homenageado nasceu em 1961 no bairro rural Taquari e teve importante participação em ações assistenciais junto ao Hospital do Amor de Barretos a partir de 2008, quando criou o grupo Amigos de Birigui. Faleceu em maio de 2019, em decorrência de câncer, na própria unidade hospital para a qual dedicou seus últimos anos de vida.
Ao vivo
As sessões da Câmara têm início às 19h e contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
