Política

Transmissões ao vivo de licitações passam a ser obrigatórias em Birigui

Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito, Leandro Maffeis (PSL)

Da redação - Hojemais Araçatuba
12/05/21 às 16h20
(Foto: Reprodução de vídeo)

Vereadores de Birigui (SP) votaram nesta terça-feira (11) no projeto de lei que torna obrigatória a transmissão ao vivo das reuniões de licitação promovidas pelo poder público municipal. 

A transmissão deve acontecer via internet. Tanto o Executivo quanto o Legislativo devem utilizar o recurso como forma de transparência em seus processos licitatórios. O mesmo vale para autarquias e fundações municipais.

O projeto foi criado pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Cesinha Pantarotto (PSD), e recebeu emenda de Zé Luis Buchalla (Patriota).

As transmissões devem ser audiovisuais e por meios de comunicação oficial, como sites e redes sociais. Todas as fases consideradas públicas dentro dos procedimentos que envolvem a reunião de licitação devem ser transmitidas.

Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito, Leandro Maffeis (PSL). As transmissões passam a ser obrigatórias 15 dias após a publicação da lei.

Em Araçatuba, projeto semelhante foi aprovado em março pela Casa, tornando a gravação de imagem e áudio de processos de licitação da Prefeitura e Câmara obrigatória no município.

Crédito

Na sessão de ontem, vereadores também votaram a favor do projeto do Executivo que aumenta em 5% o máximo para liberação de empréstimos aos servidores municipais. O benefício se refere a contratos bancários com desconto direto na folha de pagamento dos servidores.

Até então fixado em 30% do valor dos vencimentos, o percentual passa, portanto, ao máximo de 35%.

Vila Bandeirantes

Também foi aprovado, por unanimidade, uma homenagem póstuma ao assembleiano Alfredo Emílio Reikdall, falecido em 2010, aos 94 anos, após presidir por 67 anos a Igreja Assembleia de Deus - Ministério do Ipiranga, no bairro paulistano de mesmo nome.

Reikdall passa a dar nome à rotatória do bairro Vila Bandeirantes, na confluência das avenidas das Rosas e Cidade Jardim e Rua Santa Teresinha. O autor da iniciativa é o vereador Marcos da Ripada (PSL).

Adiado

Um item da Ordem do Dia não foi levado à votação, por conta de pedido de adiamento do próprio autor, o vereador Benedito Dafé (PV). A proposta de denominação da via 5 do Residencial Portal do Parque 3 com o nome de Rua Antonia Chimenes Maffeis voltará a plenário na reunião do dia 22 de junho.

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