Política

Vereador quer criar regras para adoção de nomes em ruas e espaços públicos de Araçatuba

Projeto é um dos três itens da pauta da sessão de segunda-feira (6), que terá também proposta de instituição de um programa municipal de incentivo ao voto a partir dos 16 anos

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
05/06/22 às 14h39
Para Dr. Alceu há necessidade de o município dispor de uma legislação específica sobre o tema (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Projeto de lei complementar que regulamenta a denominação de ruas, avenidas, estradas, praças, monumentos e edificações públicas é um dos três itens da pauta da próxima sessão da Câmara de Araçatuba (SP), na segunda-feira (6).

De autoria do vereador Alceu Batista, o Dr. Alceu (PSDB), o projeto cria regras também para a nomenclatura de loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos e parques industriais.

Conforme o texto, poderão ser escolhidos somente nomes de pessoas, datas históricas ou acontecimentos cívicos, culturais ou esportivos de grande relevância, flores, árvores e locais turísticos.

Denominações em novos empreendimentos imobiliários criados a partir da vigência da lei, se aprovada, deverão observar ainda um  percentual para nomes masculinos e femininos. Não serão permitidas duplicidade de homenagem, proposição de nomes de pessoas vivas ou homenagem a pessoas condenadas por crime de qualquer espécie. Será vedada ainda a alteração de nomes de próprios, logradouros e equipamentos públicos já denominados oficialmente.

Segundo o vereador, há necessidade de o município dispor de uma legislação específica que defina de forma clara e objetiva os critérios a serem seguidos em relação às denominações.

Voto

Outro item da pauta sugere a instituição de um programa municipal de incentivo ao voto a partir dos  16 anos, incluindo uma semana de conscientização sobre o assunto, a ser comemorada na primeira semana de abril.

“É de extrema importância incentivar a nossa juventude a exercer sua cidadania e entender como se dão os processos em torno do poder público”, declarou o o autor, vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos) na justificativa que acompanha a matéria.

Policiais

Em projeto de resolução, o vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), estende a homenagem já concedida anualmente pela Câmara a profissionais da Segurança Pública para policiais militares de duas novas unidades instaladas na cidade: o Baep (12º Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e o Grupamento Aéreo Águia.

Serviço

A sessão tem início às 19h e será em formato misto (presencial e virtual). A comunidade também pode acompanhar ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais (Youtube e Facebook)

NOTA DA REDAÇÃO

Os três projetos foram aprovados na sessão de 06/06/2022. Leia mais em Câmara aprova programa de incentivo ao voto a partir dos 16 anos

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