Em primeira discussão, os vereadores de Araçatuba (SP) votam, na sessão desta segunda-feira (17), projeto de resolução assinado pelos vereadores Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (União Brasil), e Alceu Batista Junior, o Dr. Alceu (PSDB), que atualiza o Regimento Interno da Casa de Leis.
Criado pela resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007, o Regimento Interno passou por grande número de alterações nesse período de quase 15 anos em vigor, além de já se encontrar muito desatualizado em relação à atualidade.
Assim, em 23 de agosto de 2021, foi composto um grupo de trabalho, responsável por apresentar estudos à Mesa Diretora para a devida atualização do documento. “Durante alguns meses foram revisados os 265 artigos em vigor, inclusive com a verificação de textos que já tinham sofrido alterações”, informa os autores na justificativa.
O texto recebeu 15 emendas, que também serão votadas pelo Plenário.
O projeto de resolução esteve na pauta da reunião do dia 22 de agosto, mas foi adiado por oito sessões.
Prazo
A outra matéria da Ordem do Dia é o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que restabelece o prazo, por mais 120 dias, para que a Associação – Centro de Tradições Afro de Araçatuba providencie a lavratura da escritura pública do imóvel, que está localizado na rua Dona Ida, nº 483, esquina com a avenida João Arruda Brasil, no bairro Santana.
A área foi concedida por meio de lei municipal em dezembro de 2021, pelo prazo de 20 anos. No entanto, segundo o Executivo, o documento não foi feito pelos responsáveis pela administração da entidade “por motivo alheio à vontade deles.”
Tribuna Livre
A sessão ainda terá a Tribuna Livre, que foi requerida pelo Rotary Club de Araçatuba – Cidade Amiga. O senhor Giulio Sérgio de Paula Belazi vai falar sobre o tema “A importância da erradicação da poliomielite no mundo e os esforços do Rotary em todos os municípios brasileiros”.
A sessão ordinária tem início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
