Após a derrubada de pareceres contrários, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, na sessão desta segunda-feira (7), projeto de lei que limita gastos do Executivo com contratação de serviços de propaganda e publicidade.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Rivael Benedito de Souza, o Papinha (DEM), Lucas Zanatta (PV), Flávio Salatino (PV), Denilson Pichitelli (PSL), Aparecido Saraiva da Rocha (MDB), Beatriz Nogueira (Rede) e o autor da propositura, Arlindo Araújo (MDB).
Jaime José da Silva (PSDB), Gilberto Mantovani, o Batata (PL), Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e Almir Fernandes Limas (PSDB) votaram contra.
Cláudio Henrique da Silva, o Prof. Cláudio (PMN) e Alceu Batista (PSBD) não participaram da reunião.
Limite
Pelo projeto aprovado, as despesas da Prefeitura com o segmento não podem exceder 0,04% da receita corrente líquida do município, somando recursos gastos com a divulgação de políticas públicas, realizações, programas institucionais e sociais e qualquer outra mensagem cuja concepção, elaboração ou difusão seja custeada com recursos públicos.
A exceção é apenas em estado de calamidade pública, estado de defesa ou estado de sítio, unicamente para informar a população sobre condutas necessárias ao restabelecimento de sua segurança.
A matéria também veda gastos com divulgação de obras inacabadas, em andamento ou a se iniciarem, sem a devida previsão de sua conclusão.
Para Arlindo, gastos anuais de R$ 2 milhões com publicidade, como tem ocorrido nos últimos anos, são inaceitáveis, por isso a necessidade de se limitar, não em valores, mas em percentual.
