A primeira sessão ordinária do ano, e também da nova legislatura, composta pelos 15 parlamentares eleitos em novembro, em Birigui (SP) traz na pauta de votações quatro matérias, sendo duas de autoria de vereadores.
Uma delas altera o horário de início das sessões ordinárias para início às 19h – o mesmo horário praticado até junho de 2019, quando foi alterado para as 17h. O pedido está oficializado como Projeto de Resolução 1/2021.
A iniciativa é dos parlamentares Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luis Buchalla (Patriota), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Wagner Mastelaro (PT) e Wesley Coalhato, o Cabo Wesley (PSL).
O grupo apresenta como justificativa a possibilidade de munícipes acompanharem os trabalhos, seja de forma presencial ou virtual, após o horário de expediente.
Agências bancárias
O segundo projeto da pauta de autoria de parlamentar é proposto por Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB). O projeto de lei 3/2021 torna obrigatória a oferta de totens com álcool em gel nas agências bancárias, especialmente nos espaços de autoatendimento. O produto deve estar acompanhado de aviso sobre a importância da higienização das mãos, como medida de contenção da covid-19.
O descumprimento da regra, conforme o projeto, deve gerar advertência, com prazo de 15 dias para regularização, seguida de multa no valor de R$ 5 mil.
Postos de combustível
Já entre os itens da pauta encaminhados pelo Executivo, está o projeto de lei 4/2021, que revoga artigo de uma lei de 2012 sobre a instalação de postos de combustíveis no município.
A proposta do prefeito Leandro Maffeis (PSL) extingue a proibição de construção de postos com distância mínima de um quilômetro entre os estabelecimentos semelhantes.
Biriguiprev
Também encaminhado à Casa pelo Executivo, o projeto de lei 5/2021 altera lei de 2006 sobre a reestruturação do sistema previdenciário dos servidores efetivos do município.
A mudança proposta refere-se a trecho da lei alterado em novembro do ano passado, numa das últimas sessões da legislatura anterior, que condicionava a nomeação do cargo de superintendente do Biriguiprev à concordância da maioria dos vereadores.
Agora, o chefe do Executivo propõe a redação anterior, na qual a nomeação é de livre escolha do prefeito.
Ainda de acordo com a nova proposta, devem ser mantidos os critérios exigidos para o nomeado: “ser servidor público segurado, ativo ou inativo, com no mínimo cinco anos de efetivo exercido prestado ao município, de reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada, devendo ser portador de diploma de nível superior e com prática em previdência no âmbito da administração municipal".
