Da época em que passou a acompanhar de perto a atividade legislativa da Câmara de Araçatuba, o advogado e escritor, Felipe Luiz de Oliveira, surgiu uma ideia: reunir em uma obra algumas leis e projetos de lei que ele define como bizarras.
Pós-graduado em direito público e gestão, ativista político, Oliveira lançou em junho, no município, a segunda edição da obra "Leis Bizarras de Araçatuba". A primeira versão contou com 70 exemplares, já esgotados, e foi publicada em 2020, quando o advogado notou a baixa qualidade das leis propostas e aprovadas na cidade, segundo ele.
Na época do lançamento da primeira edição, quando concorria ao cargo de vereador, Oliveira foi processado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), por questões relativas ao site do advogado e contas da campanha dele como candidato a vereador, argumentando que o livro daria a ele uma renda que deveria estar na prestação de contas. O processo foi extinto sem julgamento do mérito pelo Judiciário, afirma o escritor.
A polêmica não impediu que Oliveira publicasse a segunda edição, que ganhou um capítulo novo e possui 65 páginas. "O objetivo é demonstrar com exemplos concretos como más leis, ainda que bem intencionadas, atrapalham a sociedade". Ele ainda destaca que, "leis bizarras são aquelas que ignoram a realidade, noções básicas de economia ou a própria finalidade das leis, que é o resguardo da liberdade e propriedade das pessoas".
Exemplos
O advogado explica que as leis ou projetos de lei foram escolhidos de acordo com alguns critérios estipulados por ele, como repercussão social, populismo, reserva de mercado, controle de preços etc. A ideia era reunir em cada capítulo vícios legislativos diferentes.
Com base nesse pensamento, Oliveira elenca a proposta mais insana, segundo ele. Nesse caso, é o projeto que declarava ilegais atividades informais nos semáforos. No projeto de lei, caso a pessoa fosse flagrada em uma dessas ações, deveria ser recolhida e levada a abrigos da Prefeitura.
O projeto nº 154 de 2019, do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), declarava como ilegais as seguintes atividades: distribuição de folhetos de propaganda e similares, comercialização de qualquer mercadoria, prestação de serviço de qualquer natureza, malabarismo e pedido de contribuições financeiras.
No livro, o advogado defende que essas pessoas devem ser livres para participarem, do modo como puderem, da vida comercial, seja nos semáforos, nos cruzamentos ou em portas de escolas. "Elas precisam interagir, conhecer outras pessoas, possivelmente encontrar alguma oportunidade".
Morte dos trailers
Pela sua pesquisa, o autor definiu como sendo a lei mais bizarra, a número 8.009 de 2017, que teve como objetivo "estabelecer regras para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer e similares".
No texto, ele destaca que o excesso de regras e burocracias exigidas na lei pela Prefeitura acabaram prejudicando a inscrição e aprovação de interessados no edital proposto para os comerciantes ocuparem, de forma legal, os espaços.
Oliveira comenta na obra que Araçatuba tinha 67 vagas que estavam ocupadas "irregularmente" (no livro ele coloca o termo entre aspas como forma de contestar essa irregularidade), e que a Prefeitura disponibilizou apenas 47 vagas no edital. Foram inscritos 20 interessados e apenas 13 foram aprovados, segundo o autor.
"É lamentável que a expressão 'lei regulamentadora' ainda soe positivamente em alguns ouvidos, pois deve-se perceber que esse tipo de lei apenas regula sistemas jurídicos abstratos ou hipóteses imaginárias do legislador, desregulando o sistema econômico, que é o mundo real".
O livro conta com um total de dez capítulos, que falam sobre preço da gasolina, entrada para a Exposição Agropecuária de Araçatuba, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros assuntos.
SERVIÇO
"Leis Bizarras de Araçatuba - 2ª edição"
65 páginas
Disponível na Amazon e na revistaria do Pedrinho (rua Cussy de Almeida, 718, Centro, Araçatuba)
