Uma fiscalização em comunidades terapêuticas de Três Lagoas revelou um cenário que agora será analisado por diferentes órgãos públicos. Entre os problemas identificados estão suspeitas de maus-tratos, restrição da liberdade, uso de contenção química, falta de estrutura adequada e possíveis irregularidades nas relações de trabalho.
A força-tarefa foi coordenada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), durante os dias 9 e 10 de setembro. A ação contou com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual, Auditoria Fiscal do Trabalho, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Conselho Regional de Farmácia.
MPT abre apuração sobre relações de trabalho
Após participar da inspeção na Estância Terapêutica Efésios 6 , o MPT-MS instaurou uma Notícia de Fato para verificar possíveis irregularidades trabalhistas. Foram recolhidos documentos como termos de compromisso de estágio, adesão ao trabalho voluntário e contrato de prestação de serviços.
A investigação ainda está em fase inicial. O procedimento poderá ser arquivado ou avançar para uma apuração mais aprofundada, caso sejam encontrados elementos que justifiquem novas medidas.
Segundo a Defensoria, a operação teve origem em denúncias sobre possíveis violações de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Na Efésios 6, que abrigava 42 pessoas, foram relatados casos de contenção química, pacientes sedados, internações involuntárias sem suporte médico e restrição ao direito de ir e vir. Um dos acolhidos precisou de atendimento emergencial do SAMU.
A unidade foi interditada pela Vigilância Sanitária e também foi alvo de decisão judicial. A liminar proibiu novas internações e transferências não autorizadas, garantiu a saída espontânea de adultos sem ordem de internação e o acesso aos pertences e documentos pessoais.
Em outra comunidade vistoriada, onde havia 15 internos, a Auditoria Fiscal do Trabalho apontou intermediação de mão de obra e retenção de 50% da remuneração de pessoas internadas que prestavam serviços a terceiros. A fiscalização determinou a interrupção da prática e a devolução dos valores.
Uma terceira unidade recebeu recomendação para adequações.
A Defensoria informou ainda que está articulando, com a assistência social de Três Lagoas, o retorno dos internos às famílias ou o encaminhamento para a rede pública de saúde, conforme cada situação.
