O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou na justiça esta semana contra a cidade de Três Lagoas, Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Alcinópolis e Fátima do Sul, devido ao descumprimento do decreto estadual que impõe medidas mais restritivas para combater o avanço do contágio do coronavirus.
Em todas essas cidades, o poder executivo publicou decretos que autorizam o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de bares e restaurantes que operam no período noturno. Todavia o documento vai contra a determinação estadual que, de acordo com a reclassificação do programa PROSSEGUIR, ‘rebaixou’ os municípios para a faixa cinza, considerada a mais rigorosa e de maior risco de contaminação da ovid-19.
43 cidades estão na mesma situação de acordo com o programa adotado pelo Governo Estadual. O MP pede que sejam feitas audiências de conciliação entre as prefeituras e o Governador, porém salienta que o decreto estadual deve prevalecer.
MANIFESTAÇÃO
O decreto que autoriza a abertura do comércio foi publicado na segunda-feira (14), véspera do aniversário da cidade. Na terça (15), empresários e comerciantes saíram em carreata para manifestar o descontentamento com a reclassificação da cidade e também para pedir que as obras do Hospital Regional sejam concluídas.
A manifestação foi encabeçada por entidades que representam diversos seguimentos empresariais. O objetivo foi fazer com que o Governo Estadual não derrubasse com uma liminar o que já havia sido publicado pela prefeitura.
Tanto o poder público como as entidades pedem para que Três Lagoas seja incluída na faixa vermelha do programa PROSSEGUIR, uma vez que a ocupação de leitos se dá pelo fato de que a cidade recebe pacientes de outros 10 municípios da região.
Eles alegam que a cidade não pode responder pela macrorregião a qual pertence e que o comércio não suportaria permanecer muito tempo de portas fechadas.
(*) Com informações do Campo Grande News
