Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco em agilizar a recuperação de valores transferidos indevidamente e reforçar o combate a golpes, fraudes e casos de coerção.
A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite rastrear o caminho do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para contas intermediárias, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, o BC espera aumentar significativamente a taxa de recuperação dos recursos. Especialistas estimam que as mudanças podem reduzir em até 40% os golpes bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do autoatendimento nos aplicativos, tornando a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O Banco Central esclarece que o MED só pode ser acionado em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do usuário.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED 2.0 obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a nova versão do mecanismo.
- Rastreamento entre contas: a devolução não fica restrita à conta que recebeu inicialmente; o sistema acompanha transferências para contas intermediárias.
- Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas de imediato, antes da conclusão da análise.
- Prazo menor para devolução: a expectativa é de recuperação em até 11 dias após a contestação, reduzindo o tempo médio anterior.
- Compartilhamento de informações: instituições passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro para facilitar bloqueio e restituição.
- Autoatendimento no app: a vítima pode contestar diretamente pelo aplicativo do banco.
O que fazer em caso de golpe
- Contestar a transação imediatamente pelos canais oficiais do banco.
- A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos.
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito.
- As instituições analisam o caso.
- Confirmada a fraude, o valor é devolvido; se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central busca desestimular o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
*Agência Brasil
