As Juízas Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da 51ª Zona Eleitoral, e Emirene Moreira de Souza Alves, da 9ª Zona Eleitoral, publicaram um edital no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) convocando os representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, federações de partidos, coligações e demais entidades fiscalizadoras. A convocação refere-se aos procedimentos de carga, lacração e conferência das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
Conforme o edital, os procedimentos ocorrerão nos dias 26 a 28 de setembro de 2024, das 8h às 19h, na sede da 51ª Zona Eleitoral. Já para a 9ª Zona Eleitoral, os mesmos procedimentos serão realizados entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2024, também das 8h às 19h, na Rua Alfredo Justino, 1100, Centro. Essas ações seguem as diretrizes dos artigos 70 a 83 da Resolução TSE nº 23.736, permitindo que as entidades fiscalizadoras verifiquem a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, conforme o artigo 37 da Resolução TSE nº 23.673.
Após a preparação das urnas, será possível realizar novas verificações, se necessário. Entre a data da preparação e a entrega das urnas aos presidentes de mesa, as urnas poderão ser ligadas, das 12h às 15h, a pedido do Setor de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/MS.
Nos dias 3 a 4 de outubro de 2024, na sede da 51ª Zona Eleitoral, e de 3 a 5 de outubro, na sede da 9ª Zona Eleitoral, serão efetuados os procedimentos de entrega dos materiais de votação, justificativas e urnas eletrônicas aos presidentes de mesa, seguindo o disposto no artigo 89 e seguintes da Resolução TSE nº 23.736. Nessa ocasião, as urnas serão ligadas na presença dos presidentes das seções para conferência e teste dos teclados.
Substituições e Auditorias
Caso algum problema técnico seja constatado, as urnas poderão ser substituídas e preparadas novamente, inclusive as urnas de contingência, destinadas a situações de emergência. Em situações excepcionais, a entrega de urnas poderá ser realizada até o dia 5 de outubro de 2024, para aqueles que não puderem retirá-las nas datas previstas.
Se houver sorteio de seção eleitoral para auditoria, os procedimentos serão realizados no dia 5 de outubro, das 12h às 14h, na sede do juízo eleitoral. No dia 6 de outubro, caso alguma seção seja sorteada para a Auditoria de Urna em Seção Eleitoral, os procedimentos acontecerão na própria seção, antes da impressão da "zerésima", conforme o artigo 53, inciso II, e artigos 76 a 80 da Resolução TSE nº 23.673.
Ajustes e Registros
No dia 6 de outubro de 2024, caso seja necessário ajustar a data e a hora das urnas ou realizar a substituição por urnas de contingência, os procedimentos serão efetuados na própria seção eleitoral, conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.736. Qualquer modificação será devidamente registrada em ata.
Os procedimentos serão executados sob a supervisão dos Juízes Eleitorais e contarão com o apoio dos servidores da Justiça Eleitoral e auxiliares eleitorais, garantindo a segurança e o bom andamento do processo eleitoral no 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
