As campanhas para as eleições municipais de 2024 começaram nesta sexta-feira (16). Os candidatos a prefeito e vereador já podem entregar santinhos, promover panfletagem, fazer comícios, participar de eventos e pedir votos.
No entanto, uma série de novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz mudanças significativas, principalmente para as campanhas online.
O TSE endureceu as regras relacionadas ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Entre as novas normas estão a proibição de deepfakes e de imagens criadas com IA que sobreponham rostos e vozes em vídeos. Além disso, qualquer uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral deve ser avisado claramente ao eleitor.
Outra mudança importante é a restrição ao uso de robôs para intermediar o contato com o eleitor. As campanhas não podem simular diálogo com o candidato ou outra pessoa, e as grandes empresas de tecnologia, como redes sociais, serão responsabilizadas se não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discursos de ódio, ideologias fascistas e nazistas, e mensagens antidemocráticas, racistas e homofóbicas.
A partir de hoje, está permitida também a veiculação da propaganda eleitoral geral, incluindo comerciais nas emissoras de TV e rádio. Os candidatos devem estar atentos aos limites de gastos na campanha, que continuam sendo uma preocupação importante para garantir a equidade no processo eleitoral.
Em Três Lagoas, por exemplo, o limite é de R$ 1.083,72 milhões para candidatos a prefeito. Já para os vereadores, a quantia que pode ser utilizada é de até R$ 127.106,65. Caso os políticos desrespeitem o valor estipulado, a multa será de 100% da quantia que ultrapassar o limite. A exibição do horário eleitoral no rádio e na TV só inicia no dia 30 de agosto e percorre até o dia 3 de outubro. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro.
