A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta que prevê a castração química para pedófilos. A medida, incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir o cadastro nacional de pedófilos, foi aprovada por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. O texto agora será encaminhado ao Senado.
A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, utilizando medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. A medida prevê contraindicações médicas e foi alvo de intenso debate no plenário.
Defensores da proposta, como o deputado Sanderson (PL-RS), argumentaram que a iniciativa é adotada em diversos países e pode contribuir para a redução de crimes sexuais. Por outro lado, parlamentares como Talíria Petrone (Psol-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) criticaram a medida, classificando-a como populista e ineficaz. Elas destacaram que a violência sexual contra crianças exige políticas públicas preventivas e educação sexual para reduzir sua incidência.
O projeto também estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que reunirá informações de condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dos dados ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo o acesso a informações qualificadas, incluindo fotografias e histórico de condenações.
A proposta foi alvo de polêmica desde sua inclusão como emenda no plenário, inicialmente rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), por não fazer parte do acordo entre líderes partidários. Ainda assim, um destaque apresentado pelo PL levou à aprovação da medida, gerando protestos de deputadas que questionaram o desrespeito ao consenso previamente estabelecido.
O tema reacendeu debates sobre políticas penais, direitos humanos e estratégias de combate à violência sexual contra menores, dividindo opiniões entre parlamentares e especialistas sobre sua efetividade e impacto social.
