Na manhã desta terça-feira (02), após o recesso parlamentar, aconteceu a 23ª sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas.
Na pauta do dia, foram analisadas oito matérias, sendo um veto, um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) e seis projetos de lei.
O veto, a emenda e um projeto foram aprovados. Os demais, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e continuam em tramitação.
Confira as matérias aprovadas:
Veto integral ao autógrafo da lei nº 3.893, de 24 de maio de 2022, que “dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências previamente cadastrados nas unidades de saúde”.
Projeto de lei nº 92, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições de encargo, imóvel de sua propriedade a favor do Estado de Mato Grosso do Sul”, de autoria do Executivo.
Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, de 11 de julho de 2022, que “altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 92 que trata sobre a construção e implantação da nova Delegacia de Atendimento à Mulher de Três Lagoas (DAM), a qual deverá entrar em efetivo funcionamento no prazo máximo de três anos.
