Durante a 42ª sessão ordinária do ano, a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou o Projeto de Lei 155/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Dialogando Igualdades, uma iniciativa construída em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar. O objetivo é criar ações pedagógicas e grupos reflexivos voltados à mudança de comportamento e prevenção de novas ocorrências.
Além desse avanço no campo das políticas sociais, a sessão também foi marcada por debates intensos sobre a terceirização da merenda escolar, tema que dividiu opiniões no plenário. Outra pauta em destaque foi a recente conquista da Câmara na área de transparência pública, reconhecida nacionalmente.
Transparência pública: Câmara celebra medalha de ouro
O presidente da Câmara, vereador Tonhão, comentou sobre o reconhecimento nacional recebido pelo Legislativo, que alcançou 93,52% de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública.
Segundo ele, a medalha de ouro é resultado direto do trabalho da equipe técnica: “É uma conquista inédita. Isso coloca Três Lagoas no patamar que ela merece e mostra que temos servidores qualificados e competentes."
O vereador reforçou que inovação, tecnologia e qualificação da equipe interna foram essenciais para o desempenho alcançado.
Debate sobre a terceirização da merenda escolar
A possível terceirização da merenda escolar, em processo licitatório previsto para ocorrer no dia 15, gerou questionamentos da vereadora professora Maria Diogo, que se posicionou firmemente contra a mudança.
Ela argumenta que o modelo atual garante qualidade e mantém o vínculo pedagógico construído dentro das escolas: “Três Lagoas tem uma das melhores merendas do Estado. A terceirização pode retirar o caráter pedagógico e romper a relação de carinho entre alunos e merendeiras.”
A vereadora também criticou a ausência de diálogo prévio com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e alertou para o risco de avanço de políticas de privatização no âmbito da educação.
Representando a base do Executivo, o vereador Sargento Rodrigues apresentou uma visão oposta. Para ele, a terceirização tem potencial de aprimorar a qualidade da alimentação oferecida e contribuir para o equilíbrio fiscal do município.
“Quando terceiriza, a gente procura melhorar. Isso desafoga a folha de pagamento e abre margem para valorizar os servidores que ficam."
O vereador também destacou benefícios trabalhistas aos profissionais contratados por empresas privadas, como FGTS e garantias de rescisão, e garantiu que as merendeiras comprometidas serão aproveitadas caso o novo modelo seja implantado.
Outros projetos aprovados
Além do Programa Dialogando Igualdades , o plenário também aprovou:
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PL 110/2025 – Declara a música sertaneja e o rodeio como patrimônio histórico e cultural imaterial do município.
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Aprovação da solenidade de entrega de honrarias , marcada para hoje (10), incluindo moções de congratulação e o Diploma Mérito em Saúde Pública.
