A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9 de julho, um projeto de lei que marca uma importante conquista para o bem-estar animal no Brasil. O texto proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, incluindo os testes de segurança, eficácia ou qualquer outro propósito relacionado à comercialização desses itens.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no país. Com a nova legislação, será vedada a utilização de dados obtidos por meio de testes em animais para a autorização da venda de cosméticos e seus ingredientes.
De acordo com a proposta, empresas que realizarem testes com finalidade não cosmética deverão apresentar comprovação documental do objetivo, mas não poderão utilizar no rótulo expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”, evitando confusão com consumidores.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu a modernização da indústria e a substituição definitiva da experimentação animal. Segundo ele existem outros métodos substitutivos, como bioimpressão 3D de tecidos, modelos computacionais, organoides e culturas celulares.
Ainda segundo o texto aprovado, produtos ou ingredientes testados antes da entrada em vigor da nova lei poderão continuar sendo comercializados normalmente.
A medida é vista como um passo significativo rumo a uma indústria cosmética mais ética, moderna e sustentável, alinhada às práticas internacionais de proteção aos animais.
