O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais. Foram 493 votos favoráveis. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
O texto mantém a isenção total para rendas mensais de até R$ 5.000 e amplia a faixa de isenção parcial para salários de até R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, a medida prevê maior tributação para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil.
Ajustes incluídos no texto
Entre as mudanças incorporadas pelo relator estão:
- manutenção do Prouni (Programa Universidade para Todos);
- garantias para que municípios não sofram perdas de arrecadação;
- ajustes nas taxas repassadas por cartórios aos tribunais judiciais.
Tramitação
O relatório de Lira foi aprovado em comissão especial em julho, mas aguardava encaminhamento para votação em plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-AL).
Em agosto, a Casa havia aprovado, de forma simbólica, a urgência do projeto, o que acelerou sua tramitação e permitiu votação direta em plenário.
A análise chegou a ser suspensa por conta de um erro no parecer inicial, que contrariava acordo firmado com duas bancadas. Lira reconheceu a falha e apresentou nova versão do relatório, que foi aprovada por unanimidade.
A ampliação da isenção do IR era uma promessa de campanha do presidente Lula e é vista como um ativo eleitoral relevante para uma possível candidatura à reeleição em 2026.
Com informações de CNN Brasil.
