A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas por meio da adição de substâncias que coloquem em risco a vida ou a saúde da população. Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A medida foi acelerada após a identificação de dezenas de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, já foram notificadas 43 ocorrências em todo o Brasil, sendo 39 em São Paulo e quatro em Pernambuco. No estado paulista, seis mortes foram confirmadas em decorrência da ingestão da substância.
O crime hediondo, conforme a legislação brasileira, é inafiançável e insuscetível de graça, indulto, anistia e liberdade provisória. Apesar de o projeto não prever alteração na pena, a Lei de Crimes Hediondos estabelece punições que podem chegar a até 30 anos de prisão, com progressão de regime mais lenta.
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. Quando metabolizado pelo organismo, o composto se transforma em formaldeído e ácido fórmico, substâncias altamente tóxicas que podem causar sequelas permanentes ou levar à morte. Entre os sintomas mais comuns estão visão turva, perda parcial ou total da visão, náuseas, vômitos, dores abdominais e mal-estar generalizado.
Autoridades de saúde reforçam a orientação para que qualquer pessoa que apresente sinais de intoxicação procure imediatamente atendimento médico e acione os serviços de emergência especializados, como o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001) e os Centros de Controle de Intoxicações espalhados pelo país.
Com informações de Agência Brasil.
