Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 190/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. A campanha, que segue para sanção, será realizada anualmente de maio a julho, com ampla divulgação, e será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme a Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Segunda discussão
Em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi aprovado o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria volta ao plenário para sua última análise, em redação final.
Também aprovado foi o Projeto de Lei 94/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo. Esta matéria segue para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão, duas propostas foram aprovadas e serão votadas novamente em segunda discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que acrescenta dispositivos à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009, dispondo sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de segundas vias de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido vítimas de ações criminosas.
O deputado Junior Mochi (MDB) elogiou o projeto, destacando sua importância para a isenção da segunda via dos documentos de pessoas idosas e carentes. Paulo Corrêa, por sua vez, agradeceu o apoio dos colegas deputados e do coautor Paulo Duarte.
Também aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.885, de 20 de abril de 2010, sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações e documentos por operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde em caso de negativa de cobertura.
