Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizada nesta terça-feira (30), foram aprovadas duas propostas em primeira discussão, que serão reavaliadas em plenário para a segunda etapa de análise.
O Projeto de Lei 11/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), foi um dos projetos aprovados. Este projeto estabelece a obrigação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicarem ao Ministério Público Estadual o registro de nascimento em que um dos pais, na data do nascimento, seja menor de 14 anos. O objetivo é acionar as medidas legais pertinentes para investigar casos de pedofilia, abuso ou exploração envolvendo os menores.
O deputado Pedrossian Neto enfatizou a finalidade primordial da sua proposta: "Quando há o nascimento de pais menores, o cartório deve notificar o Ministério Público Estadual para investigar possíveis casos de pedofilia, abuso ou exploração desses menores".
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 69/2024, proposto pelo deputado Caravina (PSDB). Esta iniciativa visa instituir no estado de Mato Grosso do Sul ações de apoio ao serviço de radiodifusão comunitária. Dentre as medidas propostas, está a promoção da cultura local por meio da radiodifusão comunitária.
O deputado Pedro Caravina, autor do projeto, destacou a importância desse apoio às rádios comunitárias: "Atende ao pedido da diretoria da Federação das Associações das Rádios Comunitárias [Farcom], e é um reconhecimento do importante papel desempenhado por esses veículos de comunicação nos pequenos municípios de Mato Grosso do Sul. O projeto visa criar incentivos e apoio para esses meios de comunicação essenciais".
