A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), contando com 234 assinaturas — 63 a mais que o mínimo necessário para iniciar a tramitação.
A medida, que propõe uma semana de trabalho de quatro dias, é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo ela, foram meses de articulações e mobilizações para chegar a esse momento.
A proposta já conta com quase 3 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado e deve ser levada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval, para acelerar as discussões.
O que muda com a PEC?
Se aprovada, a PEC alterará o artigo 7º da Constituição, definindo a jornada máxima de 8 horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A redução ou compensação de horários poderia ser ajustada via acordo ou convenção coletiva.
O movimento pelo fim da escala 6x1 ganhou força com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), que convoca a população para um protesto simbólico: ficar em casa no dia 2 de maio, após o feriado do Dia do Trabalhador.
Apoio e resistência
A proposta divide opiniões. Enquanto parlamentares como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), prometem buscar votos para a aprovação, já entidades patronais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alertam para um possível aumento dos custos operacionais das empresas.
Além da PEC de Erika Hilton, outras propostas semelhantes tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, que sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem mexer diretamente na escala 6x1.
Para que a mudança aconteça, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
*Com informações da Agência Brasil
