Em 5 de outubro de 1989, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sob a presidência do deputado estadual Londres Machado, promulgou a segunda Constituição do Estado em sessão solene no Palácio Tancredo Neves (atual Palácio Guaicurus). A nova Carta Magna foi elaborada em resposta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, que determinava que cada Estado brasileiro criasse sua própria constituição.
Durante a cerimônia, Londres Machado destacou a importância do documento para garantir os direitos dos cidadãos e consolidar a democracia no Estado. Com 254 artigos, a Constituição de Mato Grosso do Sul assegura direitos a diversos grupos sociais e estabelece diretrizes sobre a organização do Estado, administração pública, tributação e políticas voltadas à educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outras áreas.
O texto constitucional de 1989 também inovou ao ampliar a participação da sociedade civil no processo legislativo, por meio de iniciativas populares e audiências públicas. Passados 35 anos, esses mecanismos continuam a fortalecer a mobilização social e a prática democrática no Estado.
A ALEMS mantém em seu site o acervo da legislação estadual, incluindo a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Comentada, com mais de 1.400 páginas de análises de especialistas em Direito sobre os artigos da Constituição.
