O Congresso Nacional decidiu, recentemente, derrubar os vetos presidenciais a emendas na lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil. Esta decisão, que pode impactar as tarifas de energia em até R$ 197 bilhões ao longo de 25 anos, foi tomada na noite de quarta-feira (18). No Mato Grosso do Sul, o impacto pode significar um aumento de aproximadamente R$ 18 na conta de luz mensal.
Os vetos derrubados pelo Congresso incluem prorrogações de contratos antigos e subsídios para fontes de energia que não estão diretamente ligadas à geração eólica em alto-mar, como pequenas centrais hidrelétricas e usinas a carvão. Essa medida foi criticada por entidades de defesa dos consumidores, que veem na decisão um desrespeito aos princípios constitucionais e democráticos, uma vez que a sociedade civil não teve ampla participação no processo legislativo.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) expressaram preocupação com os impactos financeiros e a insegurança jurídica que a decisão pode causar no setor elétrico. A FNCE estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação, alegando possíveis inconstitucionalidades nos dispositivos aprovados.
O Conacen critica a falta de licitações para a renovação de contratos de energia, o que poderia resultar em opções mais baratas. A entidade também levanta questões sobre os interesses por trás da decisão, sugerindo que ela pode beneficiar alguns empresários em detrimento da população geral.
