Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 4/2024, que visa alterar a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do estado.
O objetivo é autorizar o Comandante-Geral da corporação a estabelecer as normas para o ingresso de oficiais e praças temporários.
A medida faz parte de um pacote do Governo do Estado que busca reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros com a criação de Quadros de Oficiais Especialistas Temporários, Quadros de Oficiais de Saúde Temporários e Quadros de Praças Temporários, conforme previsto na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, sancionada em dezembro do ano passado.
As contratações poderão servir para atender demandas novas e específicas, como o combate às queimadas, divididas em dois formatos: contratação de longo prazo com duração de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, e contratação sazonal específica de até seis meses.
O Governo anunciou a intenção de aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros com mais 200 bombeiros em 2024, em adição ao atual contingente de 1.570 integrantes. Uma das justificativas do Executivo para a lei é o alívio do Sistema de Proteção Social dos militares estaduais, pois os temporários estarão sujeitos ao regime geral da previdência.
Quanto à remuneração, haverá uma diferenciação em relação aos militares de carreira. Um militar temporário deve receber cerca de R$ 3.800,00, enquanto o salário inicial de um concursado é de aproximadamente R$ 5.300,00.
