Na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (26), os deputados aprovaram sete matérias. Entre elas, o destaque foi o Projeto de Lei Complementar 8/2024, que modifica a Lei Complementar 127/2008, para estabelecer uma nova forma de indenização a militares que desempenham múltiplas funções privativas da carreira. O projeto, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção.
Além disso, em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei 207/2024, sobre procedimentos de licitação para obras no Executivo Estadual, e o Projeto de Lei 363/2023, que incentiva a atividade de podólogos no estado. Ambos seguem para redação final.
Na primeira discussão, dois projetos do Executivo foram aprovados: o Projeto de Lei 187/2024, que autoriza a doação de imóveis do Estado para o município de Sonora, e o Projeto de Lei 190/2024, que isenta taxas públicas da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).
Em discussão única, dois projetos de resolução foram aprovados, concedendo títulos honorários e comendas do mérito legislativo, que seguem para promulgação pela ALEMS.
