Nesta quarta-feira (4), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia, abordando temas que vão desde o estímulo ao turismo inclusivo até incentivos à doação de sangue no Estado.
Redação final
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 349/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que estabelece diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. O projeto visa promover inclusão, acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência e agora segue para sanção.
Discussão única
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 170/204, de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que denomina próprio público com o nome especificado na matéria. O projeto, que tramita de forma reservada, segue para sanção e publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Segunda discussão
Na segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 6/2024, de autoria do Ministério Público, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994. A proposta permite o pagamento de gratificação aos integrantes da Magistratura e aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por participarem da comissão examinadora do concurso para ingresso no Ministério Público, em conformidade com o princípio da simetria constitucional, equiparando-se à carreira da Magistratura. A matéria também segue para sanção.
Primeira discussão
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 177/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe a institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue pela realização do exame laboratorial de hemograma completo. O projeto também institui o "Selo Amigos de Sangue" para estabelecimentos que aderirem à campanha no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de incentivar a doação de sangue. A matéria retornará para análise em segunda discussão no plenário.
Esses projetos seguem agora para as etapas finais de sanção e publicação, visando a implementação das novas diretrizes aprovadas.
