Durante a sessão da Ordem do Dia nesta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou quatro propostas, destacando-se o Projeto de Lei 06/2023. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos, desde que os pacientes preencham os requisitos legais estabelecidos. A proposta foi aprovada em primeira discussão e retornará para análise em plenário em uma segunda discussão.
O deputado Pedro Kemp enfatizou a importância do projeto, destacando os benefícios dos medicamentos à base de cannabis. "Nosso objetivo é garantir que esses medicamentos sejam acessíveis de forma gratuita na rede pública de saúde, especialmente para aqueles de baixa renda que sofrem de condições como fibromialgia, síndromes epilépticas e convulsões, e que necessitam de prescrição médica", ressaltou Kemp.
O deputado Caravina (PSDB) explicou a emenda proposta ao projeto, mencionando que o processo de obtenção dos medicamentos envolverá não apenas a autorização da Anvisa e a prescrição médica, mas também o acompanhamento por uma comissão da Secretaria de Estado de Saúde para garantir a disponibilização adequada dos medicamentos.
O deputado Junior Mochi (MDB) reforçou que o projeto não se trata de uma liberação indiscriminada, mas sim de permitir o acesso a medicamentos à base de cannabis para tratar doenças graves como epilepsia e câncer. "É essencial que fique claro que estamos votando pelo acesso a medicamentos que podem trazer alívio e cura para muitos", destacou Mochi.
O deputado João Henrique (PL) salientou a importância da análise cuidadosa do projeto. "A questão farmacológica é competência da União, e o que estamos fazendo é diminuir a burocracia para permitir o acesso a medicamentos que têm o potencial de aliviar dores e curar", afirmou João Henrique.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sublinhou a importância do projeto para atender àqueles que sofrem de doenças debilitantes. "Precisamos atenuar o sofrimento causado por doenças como epilepsia, câncer, depressão e fibromialgia, proporcionando uma qualidade de vida melhor para essas pessoas", considerou Caseiro.
Além desse projeto, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 111/2024, também de autoria de Pedro Kemp, que denomina um espaço público com um nome específico. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 44/2024, de autoria do Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui o Dia da Doula, a ser comemorado anualmente em 18 de dezembro. Modesto destacou a importância de dar visibilidade e reconhecer o papel essencial das doulas no acompanhamento integral das gestantes.
A redação final do Projeto de Lei 121/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que denomina um trecho da rodovia MS-475 em homenagem ao ex-vereador Delso Alvaro Benedito, também foi aprovada. O projeto segue para sanção.
