O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu as zonas eleitorais que terão a responsabilidade de fiscalizar a propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026 . A medida foi formalizada por meio de resolução aprovada pela Corte Eleitoral em 20 de maio.
A norma estabelece quais juízos eleitorais exercerão o chamado poder de polícia eleitoral em todo o Estado, atuando na prevenção e no combate a irregularidades relacionadas às campanhas.
Segundo o TRE-MS, a resolução determina as atribuições dos magistrados eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral, no acompanhamento de condutas vedadas a agentes públicos, na apuração de possíveis casos de captação ilícita de sufrágio e no controle do uso irregular de recursos de campanha.
Em Campo Grande , a responsabilidade pela fiscalização ficará sob a coordenação da 54ª Zona Eleitoral . A resolução também definiu as zonas responsáveis pelos municípios de Corumbá (7ª Zona Eleitoral) , Dourados (43ª Zona Eleitoral) , Três Lagoas (9ª Zona Eleitoral) e Ponta Porã (19ª Zona Eleitoral) .
Essas unidades terão a função de acompanhar atos de campanha, receber denúncias e adotar as medidas cabíveis sempre que forem identificadas possíveis irregularidades no processo eleitoral.
Fiscalização inclui denúncias de propaganda irregular
Além de disciplinar a fiscalização das campanhas eleitorais, a resolução também estabelece os procedimentos para análise e apuração de denúncias envolvendo propaganda irregular.
Entre os instrumentos previstos está o uso do aplicativo Pardal , ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias feitas pela população.
Com base nas denúncias recebidas e nas fiscalizações realizadas, caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada, correção ou regularização de propagandas que estejam em desacordo com a legislação, observando os prazos e garantias previstos em lei.
Objetivo é garantir equilíbrio nas eleições
A norma aprovada pelo TRE-MS reforça que o exercício do poder de polícia terá caráter preventivo e fiscalizador, buscando assegurar o cumprimento das regras eleitorais durante todo o período de campanha.
O objetivo é garantir igualdade de condições entre candidatos, partidos políticos, federações e coligações, preservando a lisura do processo eleitoral e o respeito às normas estabelecidas pela legislação brasileira para as eleições de 2026.
