Sessenta entidades enviaram recentemente um ofício a deputados federais solicitando a inclusão de armas de fogo e munições no imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado".
As organizações argumentam que retirar esses itens da tarifa, que incide sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, reduziria a carga tributária sobre armas e munições de 89% para 26,5%, o que representa uma diminuição de 70%.
A proposta surge no contexto da reforma tributária em andamento, que criou novos impostos como o IBS e a CBS. Atualmente, itens como flores, fraldas, brinquedos e perfumes estão submetidos à alíquota padrão desses impostos, e as entidades acreditam que armas e munições não deveriam ser tratadas da mesma forma, devido ao impacto negativo que têm na sociedade.
Liderando a iniciativa está o grupo de pesquisa Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, com o suporte de entidades como o Instituto Sou da Paz, Oxfam, Grupo Prerrogativas e Conectas Direitos Humanos. Na visão dessas organizações, a exclusão de armas e munições do imposto seletivo desconsidera os custos que a violência armada gera para o Sistema Único de Saúde (SUS), que anualmente gasta cerca de R$ 40 milhões com atendimentos relacionados a esses itens.
Ao abordar parlamentares, as entidades buscam incluir emendas na proposta de lei complementar que regulamenta parte da reforma tributária. Embora a proposta original do governo tenha incluído armas e munições no imposto seletivo, este trecho foi retirado na tramitação da PEC e transferido para a proposta de lei complementar. Durante a apresentação do relatório, a exclusão de armas e munições gerou críticas significativas, inclusive do vice-presidente da República, que defendeu a redução da alíquota de alimentos ao invés de armas.
