Nesta quinta-feira, dia 27 de março, a Câmara Municipal de Três Lagoas será palco de uma audiência pública que promete discutir questões cruciais para os moradores do Cinturão Verde e da Ocupação São João. Proposta pela vereadora Maria Diogo (PT), a iniciativa busca debater a regularização fundiária, os desafios da agricultura familiar e a revogação de leis municipais que impactam negativamente os direitos à moradia e ao meio ambiente.
Os moradores das regiões afetadas marcarão presença para expressar suas preocupações e expectativas. Entre os temas centrais, destacam-se a lei municipal 3717/2020, que, segundo críticas, restringem o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o professor Dr. Vitor Wagner Neto de Oliveira, parte do movimento Luta Popular, a Lei 3717/2020 é punitiva e impede famílias da Ocupação São João de entrarem no cadastro de habitação social. "Essa lei parte do princípio de que as pessoas ocupam áreas públicas por vandalismo, e não por necessidade. Isso é um reflexo da falta de projetos habitacionais no município, que já soma mais de dez anos sem iniciativas nessa área", declarou.
Ele também destacou a pressão enfrentada pelos moradores do Cinturão Verde devido à construção de um contorno rodoviário e outros projetos que ameaçam a área de preservação ambiental. "São vários projetos que visam eliminar o Cinturão Verde e a APA, uma das últimas áreas de Mata Atlântica da região. Isso é um atraso para o município, que já possui poucas áreas de preservação urbana", completou.
Airan Afonso da Silva, presidente da Associação dos Produtores Agroecológicos de Três Lagoas (Aspatres), reforçou os impactos da legislação sobre os agricultores do Cinturão Verde e a urgência de medidas mais eficazes. "A maior necessidade dos produtores hoje é a revogação da Lei 3757/2020 e a criação de contratos que garantam segurança jurídica para os agricultores.” Além disso, defende que o rodoanel que passará pela APA deve considerar planos de manejo e soluções para minimizar os impactos ambientais e sociais, já que deve atingir diretamente diversas famílias que moram no local.
Moradora da Ocupação São João desde 2021, Ana Karen Roman Gil, mãe de dois filhos, destacou a importância da audiência pública para as famílias em vulnerabilidade. "Estamos muito esperançosos com essa audiência. Nossa luta é garantir o direito à moradia, a regularização fundiária e um projeto de infraestrutura. Apesar do medo constante da reintegração de posse, temos esperança em Deus de que um dia nossos barracos darão espaço à construção de moradias populares", declarou.
A audiência pública contará com a participação de representantes das comunidades impactadas, especialistas e autoridades locais. A expectativa é que o evento traga à tona soluções para a crise habitacional e ambiental de Três Lagoas, além de promover maior conscientização sobre a importância da agricultura familiar e da preservação ambiental.
