O governo de Mato Grosso do Sul entrou com ação na Justiça contra o governo federal para tentar resolver a superlotação nas unidades penais. O estado quer que a União construa presídios, em Mato Grosso do Sul, ou arque com o custo pra manter os presos que cometeram crimes federais.
Sete mil presos por tráfico de drogas e armas estão nos presídios superlotados de Mato Grosso do Sul. Com a justiça pressionando o governo para resolver o problema, o processo pede que o governo federal também banque os custos por esses criminosos.
O governador Reinaldo Azambuja disse que tentou resolver a questão administrativamente, mas a União nunca assumiu a responsabilidade. “O governo nunca se comprometeu, mas sempre disse: 'vamos analisar', 'vamos ver a situação'. Mas como não dá para esperar, até porque também o estado está sendo acionado por decisões judiciais. E um dos meios de resolver o problema é a União arcando com os presos federais”, disse.
O processo foi encaminhado para o STF (Supremo Tribunal Federal) e pede em liminar que o governo federal pague mais de R$ 600 milhões a Mato Grosso do Sul. O governo quer receber de volta tudo o que gastou com os presos que ele considera federais, nos últimos cinco anos. Nas contas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, manter os 7 mil detentos do tráfico internacional de drogas custa quase R$ 130 milhões por ano.
A situação de Mato Grosso do Sul é preocupante por causa da proximidade com a fronteira. O estado é o maior corredor do tráfico internacional de drogas do país. No ano passado, foram apreendidas quase 500 toneladas de drogas na região. Em cinco anos, o volume de apreensões triplicou. Com 8 mil presos a mais do que a capacidade dos presídios, o governo quer ajuda da União.
