O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Economia Solidária, criando um sistema para promover e articular ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos e sem fins lucrativos. A lei, batizada em homenagem ao economista Paul Singer, visa fortalecer iniciativas autogestionárias e solidárias.
Durante a assinatura, Lula expressou orgulho em dar nome à lei em reconhecimento ao trabalho pioneiro de Singer, que foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária e contribuiu para a formulação de políticas públicas desde o primeiro governo Lula. "A Lei Paul Singer é uma justa homenagem ao homem que mais se dedicou a cuidar da economia solidária no Brasil", afirmou o presidente.
A nova legislação estabelece a realização de conferências periódicas, tanto municipais quanto estaduais, e uma conferência nacional sobre economia solidária. O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) será responsável por elaborar planos e avaliar a política a cada quatro anos.
Os empreendimentos econômicos solidários, definidos pela lei como autogeridos e sem fins lucrativos, devem operar de forma democrática, transparente e justa, com a divisão proporcional dos resultados financeiros. Os empreendimentos cooperativos seguirão a legislação do cooperativismo, e a política não beneficiará atividades relacionadas à intermediação de mão de obra subordinada.
A lei também cria um cadastro nacional para esses empreendimentos, garantindo acesso a benefícios como assistência técnica, crédito, e fomento ao comércio justo e solidário.
