Está agendada para esta sexta-feira(9), a venda, por meio de leilão, do imóvel onde funcionou por várias décadas a escola do Sesi, localizado à Avenida Eloi Chaves. A prefeitura de Três Lagoas, entretanto, acionou sua Procuradoria Jurídica e vai entrar com medida cautelar, visando embargar a venda.
Segundo o procurador Luiz Henrique Gusmão, assim que tomou conhecimento de que havia sido desencadeado um processo de venda do imóvel, realizou levantamento dos registros legislativos do município, sendo localizado um decreto de 20 de fevereiro de 1968, que declarou de utilidade publica a área do Sesi, à época pertencente a Taufic Tebet. Na ocasião, foi criada uma lei desapropriando o imóvel para doação ao Sesi.
A partir deste levantamento, visando preservar o interesse público, a Prefeitura notificou o Sesi por e-mail e também de forma física – no dia 1º de março último – cientificando-o dos atos normativos e solicitando a suspensão de qualquer procedimento de venda do imóvel, sob pena de adoção de medidas.
Também foi solicitado ao Sesi, que se manifeste sobre o atendimento espontâneo, ou não, da notificação. Até a manhã desta terça-feira (6), segundo o procurador, ainda não havia recebido resposta. Por conta disto, esta providenciando medidas judiciais para impedir o leilão.
A área em questão, onde funcionou a escola do Sesi ate dois anos atrás, possui 10 mil metros quadrados e, segundo Gusmão, teria sido avaliada, pelo próprio Sesi, em seis milhões e cem mil reais.
O advogado explica que a área foi adquirida para ser doada ao Sesi e que, que na concepção da Lei, existe uma cláusula de inalienabilidade, que limita o direito de propriedade. Ou seja, pode ser usufruída e destinada para as finalidades do Sesi, mas não pode ser vendida.
Com interesse no imóvel, a prefeitura está postulando a área e deve protocolizar a medida cautelar antes do leilão, nas esperança de que haja uma notificação por parte do Sesi, ou afirmando que voltará a utilizá-la ou que devolverá ao município.
