Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel David (PL-MS) propõe que militares estaduais de Mato Grosso do Sul possam acumular o tempo de serviço prestado em qualquer corporação militar do Estado, incluindo a Polícia Militar (PMMS) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS). A medida beneficia tanto praças quanto oficiais, ativos ou inativos, garantindo o reconhecimento integral da carreira dentro do quadro permanente da Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com o texto do projeto, o militar que migrar de praça da PMMS para oficial do CBMMS não perderá tempo de serviço nem valores já contribuídos à previdência, desde que apresente certidão das corporações às quais pertenceu. Entretanto, não será permitida a contagem de tempo de serviço prestado em corporações militares de outros Estados ou nas Forças Armadas.
O projeto estabelece ainda que os efeitos remuneratórios decorrentes do novo enquadramento funcional terão vigência a partir da publicação da lei, sendo vedado qualquer pagamento retroativo. A lei, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2025.
Trechos do projeto ressaltam que o acúmulo de tempo será válido exclusivamente para militares que ingressaram nas corporações estaduais por concurso público ou processo seletivo. O cômputo do tempo de serviço deverá ser formalizado mediante apresentação de certidão específica e requerimento à Administração Pública.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 10.990 policiais militares, sendo 5.929 ativos e 5.061 da reserva, além de aproximadamente 1.500 bombeiros militares. A proposta busca garantir progressão funcional justa, fortalecendo a carreira de quem atua na segurança pública estadual.
Com informações de Correio do Estado.
